A TV Climatempo conseguiu outra decisão judicial no processo em que pleiteia ser certificada como Canal Brasileiro de Espaço Qualificado pela Ancine. A decisão foi concedida pelo Ministério Público Federal, que impetrou um mandado de segurança solicitado pelo canal. O documento afirma que a agência se precipitou ao negar a certificação do canal e exigir as adaptações necessárias antes do prazo legal. O processo segue para sentença final da Justiça Federal.
A empresa já havia conseguido, no final de outubro, uma liminar que garante esta certificação junto à Ancine. Com a determinação, a TV Climatempo já está na lista atualizada de Canais Qualificados.
Com a decisão judicial, a TV Climatempo está habilitada a cumprir a cota estabelecida pela Lei 12.485/11 de canal brasileiro de espaço qualificado com veiculação de doze horas diárias de conteúdo audiovisual brasileiro, produzido por produtora brasileira independente.
