A norma específica para serviços de DTH só não foi publicada porque ainda se busca, dentro do Ministério das Comunicações, uma definição quanto a questão dos sinais das cabeças de redes de broadcast nos serviços de TV por assinatura via satélite. Há, dentro do Minicom, um movimento no sentido de permitir a transmissão destes serviços apenas nas regiões onde não há retransmissão de afiliadas, por VHF ou UHF.
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