Fusão terá que ser informada ao Cade em 15 dias

A fusão entre DirecTV e Sky deve, inevitavelmente, ter grandes repercussões no mercado brasileiro de TV paga, mas o processo será mais longo do que parece, pois a DirecTV Latin America está em processo de reestruturação sob as regras do Chapter 11 e isso impõe uma série de dificuldades a qualquer mudança na companhia, já que tudo passa pela Justiça norte-americana.
A primeira consequência será a abertura de um ato de concentração no Brasil. Em 15 dias a News (ou a Sky ou a Fox, dependendo da parte mais envolvida) avisará ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) sobre a fusão. Isso gerará, automaticamente, um ato de concentração. A Secretaria de Direito Econômico (SDE) doMinistério da Justiça e a Secretaria de Acompanhamento econômico (SEAE) do Ministério da Fazenda elaborarão relatórios sobre o ato de concentração, e nesses relatórios podem recomendar que o Cade aprove a operação, aprove parcialmente ou recuse a operação. Durante as investigações das duas secretarias, serão ouvidos os demais integrantes do mercado e será estudado o impacto econômico da operação. É um processo longo, que costuma levar mais de dois anos nos casos normais. Mas esse prazo está sujeito a pressões políticas e pode mudar.
O processo de aprovação da operação nos EUA também deve ser longo (cerca de um ano. Até lá, a expectativa é que a reestruturação da DirecTV Latin America sob as regras do Chapter 11 também esteja concluída, facilitando a vida da Sky.
Vale lembrar que a operação de compra especificamente da DirecTV Latin America pela News depende ainda das autoridades regulatórias de vários países envolvidos, e não só o Brasil.

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