O presidente da Comissão de Educação do Senado Federal, senador Osmar Dias (PDT/PR), após audiência pública realizada nesta terça, 9, sobre os impactos da reforma tributária no setor de cultura, anunciou a elaboração de uma emenda à proposta para garantir aos Estados a possibilidade de renúncia fiscal do ICMS para incentivos culturais por prazo indeterminado, e não apenas por mais três anos, como determina o texto aprovado na Câmara. O principal argumento dos senadores que apóiam a reivindicação se prende à necessidade de manter para as unidades da Federação as mesmas possibilidades admitidas para a União e para os municípios.
Na opinião de Assunção Hernandes, presidente do Congresso Brasileiro de Cinema, com o objetivo de evitar a guerra fiscal entre os Estados, o governo acabou com as possibilidades de concessão de incentivos fiscais estaduais, valores que hoje estão em torno de R$ 180 milhões por ano e que são essenciais para o desenvolvimento do setor. Também estiveram presentes à audiência o secretario executivo do Ministério da Cultura, Juca Ferreira, representando o ministro Gilberto Gil, e o presidente do Fórum dos Secretários Estaduais de Cultura, Sílvio Nucci, além de diversos secretários de cultura estaduais. De acordo com o regimento do Senado, antes de ser apreciada em plenário, apenas a Comissão de Constituição e Justiça é ouvida na tramitação de uma proposta de emenda constitucional. Por esta razão, a comissão de Educação está se adiantando e discutindo previamente o assunto.
Fundos ou incentivos?
O grande debate da audiência pública girou em torno da posição do governo de privilegiar os fundos de incentivo à cultura (em que os Estados definem um percentual do ICMS a ser aplicado obrigatoriamente em projetos culturais) em detrimento dos projetos culturais incentivados, cuja aplicação é decidida pela empresa devedora do imposto, dentro de um limite. A crítica aos fundos é que a sua criação depende de vontade política dos Estados, além de uma possível subordinação e ?dirigismo? que estes fundos sofrerão das autoridades estaduais. Já os incentivos à cultura decididos pelos próprios devedores são criticados justamente porque as empresas só investem em projetos que possam lhes proporcionar algum tipo de retorno de marketing, ?o que vem a ser o dirigismo do mercado?, na opinião do secretário executivo do Ministério da Cultura.
A reivindicação encampada pelos senadores presentes é de que as duas formas de incentivo à cultura devam ser admitidas, para não diminuir os recursos destinados ao setor no momento. O secretário de cultura do Mato Grosso do Sul, Sílvio Nucci, relatou a experiência de seu Estado, que criou um fundo de cultura ao qual é destinado 0,55% do ICMS arrecadado. Segundo ele, não há a menor possibilidade de dirigismo na aplicação de recursos do fundo porque esse é gerido pelo Conselho Estadual de Cultura, que tem a participação da sociedade civil organizada e dos produtores culturais.
Ex-governadores em ação
A participação nos debates dos ex-governadores João Capiberibe (PSB/AP) e Eduardo Azeredo (PSDB/MG) deu uma idéia do formato em que ocorrerão os debates sobre a reforma tributária no Senado. São dezenas de ex-governadores, todos com experiências e idéias próprias a respeito de arrecadação de impostos e gestão de recursos públicos. Capiberibe acredita nos fundos por considerar justamente que as empresas só investem onde lhes dá algum tipo de retorno. Já Azeredo não acredita que com tantas prioridades, os Estados vão se preocupar com as questões culturais. Em sua opinião, é melhor deixar que os produtores culturais mobilizem as empresas para destinar os recursos que serão descontados dos impostos. Como se pode perceber pela amostra, o debate no Senado não será nada tranqüilo. Osmar Dias lembrou ao governo que a casa tem não apenas o direito, mas a obrigação de aperfeiçoar a proposta votada na Câmara.
