Com a aprovação do aditamento ao plano da recuperação judicial na terça-feira, 8, a Oi detalhou uma das propostas apresentadas somente na segunda versão: a alienação da unidade de TV por assinatura, a Oi TV. Batizada de TVCo, essa unidade produtiva isolada (UPI), ela "será composta por 100% das ações de emissão da SPE TVco e por ativos, passivos, contratos e clientes que compõem o negócio de TV paga da Oi".
Conforme a proposta, a empresa colocou um preço mínimo "simbólico" de R$ 20 milhões, mas isso está atrelado a condições de cumprimento de acordos. No caso, um montante enfim confirmado pela Oi de quase R$ 2 bilhões de contrato com a SES, além de valores ainda não divulgados de contratos com programadoras.
Por sua vez, os ativos serão potencialmente compostos por acervos líquidos contábeis formados pelos bens registrados na operação de DTH (satélite), como equipamentos, headends, plataformas e instalações. Os contratos necessários para a prestação desse serviço DTH também serão migrados, como por exemplo – "mas não se limitando" – os acordos com programadoras de conteúdo e o de capacidade do satélite da SES.
A Oi afirma que, até a publicação do edital do procedimento competitivo para a venda da TVCo, será concluída e detalhada uma listagem final de ativos, passivos, contratos e clientes, "provenientes principalmente da Oi Móvel". A empresa já iniciou o processo de prospecção no mercado (sounding market) para buscar possíveis interessados. A previsão da empresa é de realizar o leilão no primeiro trimestre de 2021.
Valores
A Oi detalhou os montantes exatos, exceto os contratos com programadoras – algo que ainda causa dúvida em potenciais compradores, como Claro e Sky. No caso do contrato com a SES, para uso de 1.296 MHz na banda Ku no satélite SES-6, há um valor total de fluxos de pagamentos previstos para os próximos sete anos de contrato de US$ 373,061 milhões. Conforme a cotação do dólar desta quarta-feira, 9, isso representa R$ 1,977 bilhão.
Esse contrato foi assinado com a operadora satelital em julho de 2013, e tem vigência até julho de 2027. A modalidade é "take or pay". O SES-6 está na posição orbital 40,5º Oeste.
Já no caso dos equipamentos utilizados para a prestação de serviço DTH, o total é de R$ 1,261 bilhão, especialmente por conta de equipamentos de decoder (R$ 554,62 milhões) e das instalações (R$ 634,57 milhões). Os headends somam R$ 56,41 milhões adicionais.
Clientes
Os clientes da TVCo serão tanto das operações de DTH quanto IPTV. Porém, neste último caso, todos os clientes ficam na rede de fibra até a residência (FTTH) do Grupo Oi. Em julho, a Oi contava com um total de 1,530 milhão de assinantes, dos quais 1,452 milhão são de acessos em DTH, enquanto o FTTH contava com 78,2 mil contratos.
