Pelas novas regras de certificação, os fornecedores terão que se dirigir a um dos Organismos de Certificação Designados (OCDs) que serão credenciados pela Anatel. Então os equipamentos serão enviados para um dos laboratórios (também credenciados pela agência). Depois o OCD emite um certificado que será homologado pela Anatel. O problema é que até agora a Anatel ainda não divulgou nem os OCDs nem os laboratórios credenciados. Segundo o conselheiro da Anatel Antônio Carlos Valente, a agência vai acompanhar de perto todo o processo de certificação. Ele lembrou ainda que o descumprimento das regras será punido com advertências ou multas que vão de R$ 100 a R$ 3 milhões.
Publicidade
