Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 10, a Medida Provisória 990/2020, que autoriza a abertura de crédito extraordinário dos recursos que serão transferidos a estados, distrito federal e municípios para implementarem as políticas desenhadas na Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei 14.017/2020).
Serão R$ 3 bilhões destinados a ações voltadas para o setor cultural. A lei cria três medidas: pagamento de uma renda emergencial dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura de R$ 600; repasse de subsídio mensal de até R$ 10 mil para espaços e organizações culturais; e orientação de que os entes federados (Estados, Municípios e Distrito Federal) implementem instrumentos como editais e chamadas públicas com a finalidade de manter agentes a desenvolver atividades de economia criativa e economia solidária e propiciar a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.
Os recursos destinados aos entes federados deverão ser executados preferencialmente por meio dos Fundos Estaduais, Municipais e Distrital de Cultura ou, quando não houver, outros órgãos ou entidades responsáveis pela gestão desses recursos. A legislação foi aprovada ampla maioria na Câmara e por unanimidade no Senado.
