Anatel publicará no site da agência esta semana uma série de perguntas que foram elaboradas pela agência sobre a questão das franquias em banda larga fixa. Além da consulta pelo site, que está aberta a qualquer contribuição, a agência pretende se reunir especificamente com algumas especialistas convidados para discutir o conteúdo do questionário. Serão cerca de 150 pessoas, entidades e órgãos convidados a participar.
O questionário tem 29 perguntas, com sub-itens, que versam sobre aspectos técnicos, econômicos e concorrenciais e sobre aspectos jurídicos do problema. Perguntas que buscam um entendimento básico sobre o tema até o aprofundamento de algumas questões específicas. As perguntas ficarão disponíveis por 30 dias, período em que devem acontecer as conversas. Após esse prazo a Anatel fará a tabulação dos dados e encaminhará o que deve ser feito: uma eventual alteração na regulamentação para limitar o uso de franquias, ou a contratação de uma consultoria, ou aprofundar o levantamento de dados ou simplesmente não fazer nada. Até lá, a cautelar que suspende a aplicação de franquias de dados na banda larga fixa permanece em vigor. Lembrando que a cautelar está em vigor desde abril, quando a agência foi provocada pela decisão da Vivo de alterar seus planos de dados fixos a partir de janeiro de 2017
O conselheiro Otávio Rodrigues, responsável pelo processo no conselho diretor, explica que em muitos casos a Anatel até tem informações e respostas, mas optou por fazer as perguntas de maneira bastante aberta e que permitissem levantar novamente desde os elementos mais básicos de informação, para que não houvesse viés.
“Não há solução fácil nem espaço de maniqueísmo entre bons e maus. Estamos num processo de transição de tecnologia, na forma como os serviços são prestados. As circunstâncias históricas estão afetando a norma pré-existente. Muitos dos problemas que estamos vivendo são comuns a todos os países do mundo e não há respostas fáceis”, disse Rodrigues. “De um lado temos alguns mitos que precisam ser comprovados. Não basta dizer que 2% dos usuários respondem por 70% do tráfego. Ou que País nenhum do mundo tem franquia. É claro que se for necessário, vamos auditar estas informações”, disse o conselheiro.
A agência, contudo, ainda não pretende fazer nenhum levantamento aprofundado sobre o comportamento das redes, analisando o tráfego da infraestrutura atual e o comportamento de uso. Tampouco pretende fazer um levantamento específico sobre o padrão de uso dos usuários ou de que forma os serviços e aplicações estejam afetando o desempenho da infraestrutura. Segundo Rodrigues, estes aspectos poderão aparecer nas respostas e se houver a necessidade, a Anatel pode decidir por contratar uma consultoria.
Segundo Rodrigues, assim que a Anatel decidir o que será feito, se haverá ou não a mudança de regulamentos ou a elaboração de novos, aí sim a agência fará um processo formal de consulta e audiências públicas. “Estamos agora testando esse novo modelo e buscando dar voz a especialistas que sabemos que têm o que contribuir mas que muitas vezes passam ao largo dos processos formais da agência”, diz Rodrigues.
Confirma a lista completa de perguntas que a Anatel vai publicar aqui.
