A comissão de educação do Senado aprovou nesta terça, dia 11, o projeto do senador Luiz Otávio (PPB-PA), com substitutivo da senadora Marluce Pinto (PMDB-RO), que altera a Lei do Cabo e obriga o transporte do canal das forças armadas, sob a responsabilidade do Ministério da Defesa. A matéria foi aprovada de forma terminativa e seguirá, portanto, diretamente para a Câmara se não houver recurso para votação no Plenário. Entre os argumentos apresentados para defender o projeto estava o atendimento das áreas de fronteira. Questionada por um senador sobre o fato de as fronteiras brasileiras não serem atendidas pela TV a cabo, a senadora Marluce Pinto respondeu que existe a opção da "TV a cabo via satélite". E existe TV a cabo em áreas de fronteira, mas apenas em Uruguaiana/RS e Foz do Iguaçu/PR. No entanto, a modalidade de TV paga DTH, a que provavelmente se referia a senadora, não está contemplada no projeto de Lei.
Regulamentação
