PIRATARIA
11/08/2020, 23:56

PF deflagra operação "Sem Sinal", que combate TVs por assinatura irregulares em Santa Catarina

Nesta terça-feira, dia 11 de agosto, a Polícia Federal deflagrou a operação "Sem Sinal", que visa desarticular a comercialização e fornecimento de serviços irregulares de TV por assinatura em Santa Catarina, onde os policiais cumprem três mandados de busca e apreensão nas cidades de Araranguá e Nova Trento.

A investigação teve origem em informação do Laboratório de Inteligência Cibernética do Ministério da Justiça, que constatou a possível ocorrência de furto de sinais com a finalidade de obtenção de vantagem econômica por meio de sua comercialização na rede mundial de computadores. A prática criminosa funciona explorando a vulnerabilidade dos sistemas de transmissão das empresas proprietárias do material em um sistema que pode ser definido como pirataria digital. A comercialização é oferecida abertamente na internet, o que dá uma aparência de normalidade ao serviço. Por não arcarem com quaisquer custos de produção e divulgação de conteúdo, direitos autorais e tributos, os pacotes são oferecidos por valores abaixo do mercado.

Nos autos do inquérito policial instaurado para apuração dos fatos, os investigados poderão ser indiciados pela prática dos crimes de violação de direitos autorais de forma continuada (artigo 184, par. 3º, c/c artigo 71, ambos do Código Penal) e associação criminosa (artigo 288 do Código Penal), cujas penas máximas somadas podem superar nove anos de prisão.

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