O Ministério das Comunicações informou nesta sexta-feira, 11, que tomou as providências exigidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e reabrirá, a partir da próxima segunda-feira, 14, a consulta pública sobre a regulamentação do sistema de audiodescrição. A nova consulta terá seus documentos no formato ".doc", também cumprindo uma recomendação da Justiça. A retomada da divulgação do processo de implantação da audiodescrição foi pedida pelo Conselho Nacional dos Centros de Vida Independente (CVI/Brasil) e outras entidades de apoio à pessoa com deficiência.
Na visão das entidades, a primeira consulta feita pelo ministério excluía os principais interessados na implantação do sistema, que permite aos cegos acompanhar a programação televisiva, por meio da narração dos programas. O problema estava no fato de que os documentos foram divulgados no formato "PDF", que não permite a leitura pelos softwares de acessibilidade disponíveis no mercado.
Com a republicação da consulta, o Minicom também tornará disponível para download um software leitor para garantir o acesso pleno aos documentos. O ministério receberá contribuições até o dia 28 de outubro por meio da página do órgão na Internet. O Minicom também pretende fazer uma audiência pública sobre o assunto até o fim deste ano, segundo informações da assessoria de imprensa.
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