O ministro Hélio Costa prepara para esta quarta, 13, o anúncio de parte de seu segundo escalão. Espera-se a indicação do secretário executivo e do consultor jurídico do Ministério das Comunicações.
Para o cargo de consultor, é quase certa a indicação de Marcelo Bechara de Souza Hobaika. O jovem advogado mineiro é sócio do escritório Capucio & Bechara, especializado em direito da tecnologia da informação, telecomunicações, regulatório, econômico e tributário. Bechara é especialista em direito de informática pela Harvard Law School. É também árbitro em informática da Câmara Mineira de Mediação e Arbitragem, e professor na PUC Minas.
Uma das principais causas a que seu escritório tem se dedicado ultimamente tem relação com a polêmica dos provedores de acesso ligados às teles. O escritório de Bechara obteve recentemente na Justiça de Minas Gerais a antecipação de tutela (espécie de liminar) na Ação Civil Coletiva movida pela Andec (Associação Nacional dos Consumidores de Crédito) contra a Telemar e diversos provedores de conteúdo, determinando a suspensão da exigência de contratação de provedor de conteúdo quando da aquisição da assinatura do Velox, bem como a suspensão da cobrança de mensalidade para os consumidores que foram obrigados a contratar o provedor de conteúdo. A antecipação de tutela foi concedida no dia 30 de junho passado pela 16ª Vara Cível.
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