Tudo indica que a proposta de metas de qualidade para a banda larga que a Anatel colocou em consulta pública receberá uma saraivada de críticas das teles. Um representante das operadoras classificou a proposta como "populista" e "absurda". Para ele, a proposta prejudica os consumidores e beneficia os provedores internacionais de conteúdo como Google e Netflix, conhecidos como over-the-top (OTT) por atuarem sobre a camada de redes sem remunerá-las.
O entendimento das teles é que para cumprir as regras propostas, as companhias terão de fazer investimentos de tal ordem que o preço da banda larga precisaria dobrar. E quem ganha nesse jogo são os over-the-top, cujos serviços gozariam de uma banda larga muito mais veloz nas casas dos clientes, na opinião da fonte.
Para ele, a proposta da Anatel ignora recomendações da UIT e da Comissão Europeia de que não haja obrigações de velocidade mínima e média. Nos EUA e na Europa, os órgãos reguladores estabeleceram critérios únicos de aferição da velocidade e a obrigação de divulgação do resultado. Assim, os clientes podem comparar a velocidade entregue pelo seu provedor com a entregue pelos demais. Na Europa a média de velocidade da banda larga seria de 40%, metade do que seria exigido no Brasil. "Na Europa e nos EUA é mais transparente. O regulador definiu os critérios técnicos para a medição e divulgação dos resultados. Você passa a ter a regulação pelo próprio mercado".
Além disso, de acordo com a fonte, nos principais mercados internacionais a diferenciação de planos de serviço por tipo de tráfego é permitida e as operadoras, através dos contratos de peering, também podem cobrar dos provedores cujos serviços geram um alto consumo de banda. "A avaliação é que a proposta da Anatel é fora da realidade, populista e ignora decisões da UIT e da Comissão Europeia. Isso vai ter um custo tão alto que a única forma de pagar, pelas nossas estimativas preliminares, será dobrar o custo para o consumidor", afirma a fonte. Outro dirigente de uma das teles chega a insinuar que o Google estaria exercendo pressão e lobby junto ao Planalto.
A proposta da Anatel proíbe que as empresas interfiram na velocidade dos dados que passam em suas redes. Em relação a metas de qualidade, a Anatel criou dois parâmetros de medição: a velocidade instantânea e a velocidade média. A exigência é que as empresas entreguem, no início, 60% da velocidade média contratada e, depois de dois anos, 80%.
O setor se manifestará em conjunto sobre o tema, por meio do SindiTelebrasil.
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