A decisão da Superintendência de Competição da Anatel que determinou cautelarmente que a Fox condicione o acesso aos seus canais programados disponíveis em aplicações de Internet à autenticação de assinantes do SeAC sequer menciona a Turner e seus aplicativos OTT. A decisão decorre da denúncia da Claro contra as programadoras Fox e Turner pela oferta de canais lineares no modelo OTT pela Internet.
Ainda não se sabe se a decisão sobre os produtos da Turner virão separadamente, ou se a agência reguladora não considerou que a programadora preste um serviço que se enquadre no SeAC. No entanto, a leitura do documento da Anatel aponta características na oferta da Fox que não se aplicam aos produtos da Turner.
No caso do EI Plus, embora haja transmissões ao vivo, a linearidade da grade é questionável, uma vez que não há uma sequência de programas “colados” um ao outro. Além disso, a Turner não oferece um pacote de programação, no mesmo molde da Fox. A decisão da Anatel cita uma descrição da própria Fox sobre seu produto que evidencia não apenas a linearidade, mas o empacotamento de canais: “Com o plano FOX+ você assiste a séries, filmes, desenhos e esportes em 11 canais da FOX ao vivo e ainda tem muito conteúdo para ver quando quiser.”
