Depois de oito meses seguindo uma ordem informal do Conselho Diretor, a área técnica da Anatel está cobrando agora um posicionamento oficial da autarquia sobre a suspensão da homologação de equipamentos que utilizam a faixa de 2,5 GHz para a tecnologia WiMAX. Desde maio de 2008, a equipe responsável pela área de radiofreqüência da agência reguladora não tem homologado nem certificado equipamentos que serão usados nesta faixa do espectro, na espera que de que o Conselho Diretor delibere sobre a nova destinação dessas frequências para serviços que vão além do MMDS e do SCM.
Junto com o material sobre a alteração da destinação da faixa de 2,5 GHz, o grupo técnico da agência enviou ao Conselho Diretor processo sobre a suspensão da homologação e certificação de equipamentos. Segundo fontes da agência reguladora, o documento deveria ter sido encaminhado para o relator do processo de destinação, conselheiro Antonio Bedran. Mas por motivo desconhecido, acabou indo parar no gabinete da conselheira Emília Ribeiro, que deverá levar o material para a próxima reunião da autarquia, marcada para o dia 28 de janeiro. As outras peças da análise da faixa de 2,5 GHz também devem ser apresentadas neste encontro.
Ao contrário do que se possa imaginar, a área técnica não chegou a sugerir ao Conselho Diretor a retomada da homologação. Pelo menos, não de forma direta. O documento encaminhado, fruto de discussões do grupo técnico voltado para a área de certificação e fiscalização, pede somente que o comando da Anatel decida se a suspensão será mantida ou não. E caso seja mantida, que a ação seja formalizada, por meio de ato divulgado oficialmente aos interessados. Ou seja, a suspensão da homologação tem acontecido sem nenhuma ordem escrita dentro da agência.
Desconforto
A análise dos pedidos de certificação e homologação jamais foi suspensa de forma oficial. A decisão tomada pelo Conselho Diretor na verdade tem um aspecto de "orientação", conta a fonte. Mas como se trata de um indicativo do comando da agência, o escalão técnico seguiu o aviso à risca, o que tem gerado diversos desconfortos para a autarquia.
Membros do Congresso Nacional, como o deputado Paulo Bornhausen (DEM/SC), por mais de uma vez questionaram a inércia do órgão regulador em certificar e homologar os equipamentos que usam tecnologia WiMAX na faixa de 2,5 GHz. Além disso, empresas diretamente interessadas no caso têm reclamado da situação, inclusive em cartas direcionadas à Anatel. A Telefônica é a mais incomodada com a demora da agência.
Investimentos
Em carta encaminhada à Anatel no dia 26 de novembro de 2008, obtida com exclusividade por este noticiário, a concessionária deixa clara a sua insatisfação com a escolha feita pela Anatel de retardar as homologações. A empresa informa que, desde que conseguiu autorização da agência para operar MMDS, em julho de 2007, investiu mais de R$ 100 milhões na digitalização dos serviços, programas de expansão comercial e outras ações técnicas voltadas para o aumento do número de assinantes e melhoria na qualidade do serviço.
No entanto, a situação criada pela Anatel tem impossibilitado a Telefônica de oferecer produtos agregados a seus clientes de TV por assinatura, especialmente serviços de banda larga, segundo a reclamação da empresa. "Até o momento, em razão de não existirem equipamentos homologados para a prestação do serviço através da tecnologia WiMAX, continuamos sem a possibilidade de ofertar novos produtos, o que acaba restringindo a competição nos mercados onde atuamos", protesta a operadora.
SCM
Com a iminente aprovação do processo de revisão da destinação da faixa de 2,5 GHz, há uma expectativa de que, agora, a Anatel permita certificações e homologações destes equipamentos. Vale destacar que apenas a homologação é um ato exclusivo da Anatel, feito após a obtenção dos certificados de conformidade nos laboratórios de análise autorizados pela agência. Assim, a maior pendência é no âmbito da homologação, embora existam informações de que alguns pedidos de certificação continuam parados dentro da autarquia pelo mesmo motivo já citado.
Outro destaque que se faz necessário é que já existe destinação para o SCM da faixa de 2,5 GHz desde 2006, daí a existência de pedidos de homologação e certificação de equipamentos que usam a tecnologia WiMAX, voltados especificamente para a oferta de serviços em banda larga. Boa parte das operadoras de MMDS possui também licenças de SCM e, por isso, podem fazer essa oferta dupla de serviços usando a mesma faixa de radiofrequência.
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