ABRA repudia processos de concorrências entre roteiristas praticados por produtoras

A ABRA – Associação Brasileira de Autores Roteiristas divulgou uma nota de repúdio a respeito da prática de "concorrências" entre os roteiristas, afirmando que o processo agrava a precarização dessa classe profissional no mercado audiovisual nacional. 

Nessas "concorrências", as empresas produtoras solicitam que diversos roteiristas enviem, sem qualquer remuneração, sinopses desenvolvidas a partir de um briefing. A produtora, então, faz uma seleção dos projetos para apresentar para canais ou plataformas de streaming – sem garantir a participação do roteirista no desenvolvimento da obra, caso sua proposta seja a aprovada. No final, os roteiristas doam suas criações pessoais e a produtora detém todas as ideias em sua posse. 

"Como se não fosse grave o bastante, os roteiristas devem enviar um documento onde os mesmos abrem mão dos seus direitos autorais patrimoniais – sendo que nos foi relatado um caso onde a produtora solicitava projetos que não estivessem sequer registrados na Biblioteca Nacional. Vale reforçar que os direitos morais do autor constituem um direito da personalidade. São inalienáveis e irrenunciáveis, motivo pelo qual a proteção do direito autoral independe de registro, segundo a Lei 9.610/1998", diz o texto escrito pela Associação, que pede ainda que os autores, tanto iniciantes quanto experientes, não participem de processos iguais ou similares. 

"Nada impede que as produtoras realizem concorrências. Contudo, as empresas devem respeitar os profissionais com os quais desejam trabalhar: os roteiristas devem ser informados de que se trata de uma concorrência; o serviço de criação da sinopse deve ser remunerado; os direitos autorais devem ser mantidos em sua totalidade; e a produtora deve empreender todos os esforços para que o autor selecionado trabalhe efetivamente no desenvolvimento da obra", finaliza a nota, que leva a assinatura da ABRA em conjunto com agentes do Brasil. 

Contexto do mercado brasileiro

Em entrevista para TELA VIVA, Paula Vergueiro, advogada na área de Direito Autoral que advoga por associações de autores, a exemplo da ABRA e da GEDAR (Gestão de Direitos de Autores Roteiristas), explica que não há nenhum tipo de arcabouço legal que impeça a prática, mas que se trata de uma discussão de termos éticos e circunstanciais, já que os roteiristas estão muito fragilizados nas contratações. Vale mencionar aqui um mapeamento divulgado pela ABRA em dezembro de 2023 que identificou que 63% dos roteiristas são autônomos e apenas 35,2% conseguem atuar exclusivamente como profissionais da área. Além disso, 37,9% disseram que já tiveram créditos como autor omitidos ou aplicados de forma errônea. E atualmente, roteiristas e outros autores do audiovisual, como diretores e intérpretes, não são remunerados pela exibição de suas obras em diferentes telas, ao contrário do que ocorre em outros países como Argentina, Chile, Colômbia, Espanha e França.

Outro ponto interessante para entender a situação do segmento: durante a última edição do FRAPA – Festival de Roteiro Audiovisual de Porto Alegre, as três grandes associações que representam os interesses e lutam pelos direitos de autores roteiristas no Brasil – ABRA, GEDAR e AUTORAIS – estiveram reunidas e, na ocasião, redigiram uma carta-manifesto na qual alertam para graves distorções no mercado brasileiro que fragilizam a categoria profissional e a indústria audiovisual do País. O texto levantou quatro pontos de atenção: investimentos públicos em roteiros, respeito aos direitos autorais, proteção contra a inteligência artificial e precarização de contratos. 

Vergueiro aponta que a prática das concorrências é trazida dos EUA, mas reforça que lá o mercado é maduro e os autores roteiristas têm garantias e melhores condições de trabalho. Ela ressaltou que nem todas as concorrências são gratuitas, e que já teve clientes que receberam por sinopses curtas que estavam em concorrência. Por outro lado, garante que há pelo menos duas produtoras que não estão mesmo pagando pelas participações dos roteiristas nesses processos. "Nesse caso, os autores trabalham, entregam o material, não recebem nada por ele, cedem os direitos autorais e, no futuro, a produtora pode usar ou não esse conteúdos, e sem a obrigação de creditar o roteirista. É um trabalho de graça. É diferente quando a produtora paga. O autor recebe, a concorrência é feita às claras e, se ele não ganhar, a produtora também pode utilizar o material, mas caso aconteça, o autor recebe o devido crédito, à medida de sua contribuição", esclarece a advogada, enfatizando que existem diferentes níveis de praticar essas concorrências. 

"Esses processos não são adequados para o nível e momento do nosso mercado, que é marcado por essa precarização das contratações dos roteiristas, e também em termos de amadurecimento. Aqui, os roteiristas ainda não têm direitos delimitados e garantidos por uma instituição que trabalhe coletivamente os contratos", assinala Vergueiro. 

Como funcionam as dinâmicas  

TELA VIVA conversou com roteiristas que participaram dos tais processos de concorrências nas produtoras. A pedido dos entrevistados, seus nomes não serão revelados. Vale dizer que alguns deles são roteiristas renomados no mercado e trabalham na área há mais de dez anos. As consultas para a participação nas concorrências chegaram via agentes, que também ficaram receosos com a novidade. 

Na maioria dos casos, os roteiristas deviam enviar uma sinopse a partir de determinado briefing. A produtora faria então uma primeira seleção e enviaria as melhores para um player – uma plataforma de streaming ou um canal de TV – e ele assumiria uma segunda etapa de seleção. Com esses trabalhos escolhidos, começaria de fato o processo de desenvolvimento e a remuneração aos participantes – que, até então, mesmo tendo escrito a sinopse pedida, não receberam nada pelo trabalho. Alguns profissionais afirmam que esse modelo não é tão incomum no mercado – afinal, roteiristas estão acostumados a desenvolver suas ideias sozinhos, sem ganhar nada por isso – mas, no sistema de concorrência, isso se torna mais complexo, uma vez que as sinopses são desenvolvidas a partir de um briefing específico pedido pela produtora. 

Foi dito inclusive que as produtoras pediram aos roteiristas participantes para que as ideias enviadas não fossem registradas em seus nomes, pois as empresas fariam esse registro em co-autoria – ainda que não tivessem nada a ver com o processo de criação da ideia em questão. Além disso, os participantes concordariam que, mesmo no caso da ideia evoluir para um projeto real, eles não necessariamente estariam envolvidos na realização. Ou seja, não há nenhuma garantia de trabalho ou resguardo dos profissionais.

Na atual situação dos roteiristas, até os mais experientes acabam se submetendo a modelos de contrato abusivos ou até práticas de concorrência questionáveis, tudo por uma questão de necessidade. "Ser roteirista no Brasil nunca foi fácil, mas agora está especialmente difícil", afirmaram alguns dos talentos, que disseram terem ficado ainda mais chocados ao verem produtoras brasileiras participando desse esquema, já que tal mecanismo precariza ainda mais o mercado de roteiro nacional.