Algumas sugestões foram feitas ao Ministério da Cultura durante a audiência pública que discutiu o projeto da Ancinav, realizada nesta terça, 14, na Comissão de Educação do Senado Federal. A mais importante delas veio da ABTA. Além da crítica a diversos artigos do texto proposto, os quais Alexandre Annenberg, diretor geral da associação, qualificou de pouco precisos, a associação das empresas de TV por assinatura pede atenção à definição conceitual do tema. "Não é possível se pensar em uma agência antes que os conceitos e objetivos do projeto para o setor audiovisual estejam bem definidos. É preciso que se resgate a idéia de uma Lei Geral da Comunicação, como se fez com a Lei Geral de Telecomunicações". Annenberg lembrou ainda que há a tendência de se ver a televisão como uma coisa só. "O modelo econômico da TV por assinatura, das empresas de telecomunicações, das empresas de home-vídeo, é muito diferente do modelo econômico da TV aberta. Não se pode pensar que é tudo a mesma coisa". A ABTA não ataca a idéia da Ancinav, mas faz restrições em relação às taxações impostas e também teme que a abrangência e imprecisão de alguns artigos do texto da Ancinav crie interpretações equivocadas da lei.
Gilberto Gil, ministro da Cultura, em sua exposição inicial à Comissão de Educação, já havia dito que o projeto da Ancinav é, na verdade, um resgate da concepção inicial da medida provisória que criou a Ancine. "A Ancinav estava prevista lá". E também relembrou os projetos de Sérgio Motta e Luiz Carlos Mendonça de Barros para a criação de uma legislação ampla para a comunicação. Mas deixou claro que o projeto da Ancinav é um primeiro passo nesse sentido. "A partir dessa proposta é que testaremos a possibilidade de se chegar a uma legislação mais ampla".
Regulação sim
O cineasta Cacá Diegues diz também acreditar na possibilidade de ampliação do diálogo entre cinema e televisão e na necessidade de uma legislação ampla para a comunicação. "O fato é que o modelo que temos hoje está dando bons resultados e não pode ser revisto de maneira descuidada. E não é isso que está sendo feito. O Ministério da Cultura deve ser elogiado por colocar as questões em debate. Mas há muito por fazer", disse. Cacá Diegues, ao ser questionado pelos senadores, explicou que não existe nenhum país com uma indústria audiovisual forte e não regulamentada. "Em todos os países há regras. Só que essas regras não podem levar a nenhum tipo de dirigismo, não podem dizer o que se deve ou não fazer do ponto de vista de conteúdos". Gilberto Gil esclareceu que não é intenção do governo dizer como será o conteúdo, mas sim estabelecer regras para o relacionamento econômico dos diversos produtores e distribuidores de conteúdo, "para que todos tenham oportunidades iguais".
Geraldo Moraes, presidente do Congresso Brasileiro de Cinema, lembrou em sua exposição que o debate da Ancinav está contemplado nas recomendações da Organização dos Estados Americanos. "Não estamos falando apenas de uma indústria, mas de valores culturais que precisam de atenção", disse. Lembrou ainda que a regulação do mercado brasileiro é necessária e urgente.
