O seminário Mídia e Eleições 2006, realizado na Câmara dos Deputados nesta quarta, 13, acabou provocando mais interesse entre os convidados o o público em geral do que entre os deputados das três comissões que deveriam ter participado do debate, proposto pelo deputado Fernando Ferro (PT/PE) e apoiado pela Comissão Comunicações, pela Comissão de Direitos Humanos e pela Comissão de Legislação Participativa. Nos quatro painéis apresentados no decorrer do dia, houve pequena presença de deputados e o seminário não foi transmitido nem gravado pela TV Câmara. O áudio dos debates (que normalmente é divulgado no site da Câmara) registra apenas os debates realizados no período da manhã.
Além da discussão sobre a cobertura (parcial, na opinião dos debatedores) dos jornais brasileiros de grande circulação e das emissoras de televisão durante o período eleitoral, a maior reclamação revelada nos debates refere-se à dificuldade que a mídia tem de discutir a própria atuação, apesar de todas as garantias de transparência e objetividade nos manuais de redação.
Ausências notadas
Nenhuma das autoridades convidadas para a abertura dos debates compareceu, com exceção dos presidentes das comissões técnicas que os promoveram. Faltaram o presidente da Câmara, deputado Aldo Rabelo; o ministro das Comunicações, Hélio Costa; o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Marco Aurélio Mello; o secretário de imprensa da Presidência da República, André Singer; o presidente da Radiobrás, Eugenio Bucci; e o presidente da Abra, Amílcare Dallevo Júnior. Se a ausência das autoridades na abertura do evento poderia ser explicada pelo fato de ser um tema complicado, também estiveram ausentes o presidente da Fenaj, Sérgio Murilo; o presidente da ABI, Maurício Azedo; o presidente da Abert, Daniel Slaviero; o presidente da ANJ, Nelson Sirotsky; e o presidente do Conselho de Comunciação Social, Arnaldo Niskier, sendo que os dois últimos enviaram representantes, respectivamente Ricardo Pedreira e Paulo Tonet Camargo.
Temas recorrentes
O debate sobre Mídia e Eleições serviu para que fossem reapresentados diversos temas que não conseguem sair de pauta porque a sociedade, e muito menos o Congresso Nacional, não conseguem encaminhar nada mais contundente. A principal questão é, sem dúvida, a Lei de Comunicação Social, necessária diante da desatualização dos marcos regulatórios atuais. Não faltaram acusações de desnacionalização da mídia: ?o Ministério Público já está investigando a existência de jornais editados no Rio de Janeiro e em São Paulo mas dirigidos por estrangeiros?, disse Paulo Tonet Camargo, que também fez uma longa explanação sobre os fundamentos da credibilidade de uma publicação. Ele fez um alerta contra as empresas de telecomunicações.
Na mesma linha falou Evandro Guimarães, vice-presidente de assuntos institucionais da TV Globo: ?(as teles) representam uma ameaça aos produtores brasileiros de conteúdo que conseguiram a integração do Brasil?. Aliás, Guimarães disse ?adorar as rádios comunitárias?, desde que elas estejam devidamente legalizadas operando dentro de seus limites.
De sua parte, o representando a Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária), José Guilherme Castro, disse que a ?bronca? das empresas comerciais em relação às comunitárias está relacionada com a ameaça da perda do mercado local de publicidade que as grandes redes não podem atender. Aliás, curiosamente, um dos argumentos de Evandro Guimarães ao defender o modelo de redes nacionais com muitas retransmissoras (mais de 8 mil ao todo, segundo ele) reforçou o discurso da Abraço: Evandro afirmou que existem no país 35 mil anunciantes que não gastam mais que 10 mil reais mensais para promover seus negócios.
Que tal uma CPI?
Durante o debate, a Abraço acusou as prefeituras de todo o país de instalar e manter com dinheiro público retransmissoras não autorizadas pela Anatel para transmitir canais comerciais em suas localidades e a Assembléia Legislativa de Minas Gerais de ter mais de 300 canais também não autorizados pela Anatel para retransmitir o sinal de TV da Assembléia Legislativa. Representando a associação, José Guilherme Castro sugeriu a instalação de uma CPI da radiodifusão: ?vocês não adoram uma cepeizinha, que tal fazer isso? Poderíamos começar pelas rádios comunitárias e chegar às retransmissoras não autorizadas e às rádios e televisões que estão ilegais em todo o país?, provocou. O representante da Abraço cobrou ainda do presidente da Comissão de Comunicações, deputado Vic Pires Franco (PFL/PR), uma resposta acerca da situação das mais de 250 outorgas que foram retiradas do Congresso Nacional pelo ministro Helio Costa. O deputado respondeu que não conseguiu saber ainda em que situação estão estas emissoras.
