Um dispositivo incorporado ao texto da Medida Provisória 545-2011, que trata do Programa Cinema Perto de Você, entre outros temas, e que foi aprovada na Câmara dos Deputados esta semana, reduz para 10% a Condecine incidente sobre a veiculação de comerciais audiovisuais realizados por micro ou pequenas empresas produtoras. A mudança, que depende ainda de aprovação no Senado, tem o intuito de viabilizar e fomentar a produção de obras audiovisuais publicitárias de baixo custo de produção – até R$ 10 mil.
Outro dispositivo incorporado ao texto eliminou a dupla incidência de Condecine no caso de publicidade veiculada por programadora internacional. Além disso, a Ancine diz que deve atualizar em breve a Instrução Normativa que regulamenta a cobrança da contribuição.
