A Anatel quer se proteger dos constantes questionamentos dos preços mínimos estabelecidos para as concessões e autorizações de serviços de telecomunicações, principalmente por parte do Tribunal de Contas da União (TCU). É justamente um desses questionamentos do TCU que parou, há um ano, as licitações de TV por assinatura da agência, porque o tribunal considerou os preços mínimos das licitações muito baixos. Para resolver o assunto, a Anatel decidiu contratar uma consultoria técnica para elaborar uma metodologia para o cálculo dos preços mínimos das outorgas de TV a cabo, MMDS, DTH, multimídia (SCM) e SMP. A licitação inclui ainda a definição de cálculo de preço mínimo para o direito de exploração de satélite; outorgas de uso de radiofreqüência; aditamento dos atuais contratos de concessão e termos de autorização de telefonia fixa para ligações de longa distância nacional e; código de seleção de prestadora ou outro código específico. A escolha da consultoria se dará por meio de licitação, que acontece nesta quinta, 16.
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