Líderes partidários reuniram-se nesta terça, 14, com a mesa do Senado para debater a composição do Conselho de Comunicação Social (CCS), cuja implantação foi negociada com a oposição e que deve, pelo acordo, sair antes do segundo turno da PEC do artigo 222 da Constituição. A proposta foi fechada no Senado, mesmo com a discordância da oposição, representada na reunião pelo senador José Eduardo Dutra (PT/SE). Agora, o sugestão articulada será encaminhada ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Aécio Neves (PSDB/MG). Caso a mesa da Câmara concorde, a presidência do Congresso Nacional, exercida pelo Senado Ramez Tebet (PMDB/MT), coloca a proposta em votação imediatamente.
O acordo fechado prevê que os membros do CCS a serem empossados terão mandato até março do próximo ano. Espera-se que até esta data todos os problemas para a formação definitiva conselho sejam resolvidos e a proposta que altera o número de seus membros seja aprovada.
De acordo com a proposta do Senado para atender estritamente ao que pede a lei que criou o conselho (Lei 8.389/91), a composição será a seguinte:
1) Paulo Machado de Carvalho, presidente da Abert, representando as empresas de rádio.
2) Roberto Wagner Monteiro, da Abratel, representando as empresas de televisão.
3) Paulo Cabral, da ANJ, representando a imprensa escrita (com suplência garantida para a Aner, com Carlos Alberto Berlinck)
4) Aleksandar Mandic, como engenheiros com notório conhecimento em comunicação social (garantida a suplência para a ABTA, com Alexandre Annenberg).
5) Daniel Herz, da Fenaj, representando os jornalistas (com Frederico Guedini como suplente)
6) Francisco Pereira, da Fitert, representando os trabalhadores em rádios (com Orlando Guilhon como suplente)
7) Berenice Bezerra, da Aneat, representando os artistas (com Stephan Necerssian como suplente)
8) Geraldo Pereira dos Santos, do Sindcine, representando a categoria de trabalhadores em cinema e vídeo (com Antônio Ferreira de Souza Filho como suplente).
A proposta do Senado prevê, ainda, os representantes da sociedade civil no CCS (segundo a lei, seriam cinco). Os senadores não querem trabalhar com nomes indicados por entidades, e é aí que está o ponto de resistência da oposição à proposta. Foram indicados, então, os nomes dos diretores de comunicação do Senado e da Câmara, mais o advogado pernambucano e especialista em comunicação social, José Paulo Cavancante, e o jornalista Alberto Dines, do Observatório da Imprensa. Uma das vagas reservada aos interesses da sociedade civil está livre para que a oposição indique um nome, o que ainda não foi feito, por não concordar com a totalidade do esquema proposto. Mas cogita-se a indicação de um representante do segmento das rádios comunitárias.
