A ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura) volta a levantar uma antiga e importante bandeira das operadoras: a abertura de novos editais de TV paga. Para a associação, parte do não desenvolvimento pleno do mercado de TV paga no Brasil se deve ao fato de que, desde 1999, não existem mais processos de abertura de editais para outorgas de cabo e MMDS. Alexandre Annenberg, diretor executivo da associação, já havia colocado esta posição durante o Congresso ABTA 2007, na semana passada, mas na audiência conjunta entre a Comissão de Comunicação e a Comissão de Desenvolvimento Econômico realizada nesta quarta, 15, para discutir os projetos de lei que tratam da produção, programação e provimento de conteúdos, ele foi incisivo nesse ponto. Ao rebater as críticas de que o setor não se desenvolveu como outros serviços de telecomunicações, Annenberg cobrou a abertura de novos editais e lembrou que no Estado de São Paulo, por exemplo, apenas 10% dos municípios tiveram licitações para serviços de TV paga nos últimos anos. "Não é verdade que não haja grande penetração da TV paga por falta de interesse. Há interesse, mas em sete ou oito anos não se abriu um único edital".
Histórico confuso
Vale lembrar que o setor de TV por assinatura passou quase uma década com apenas uma centena de licenças de cabo e MMDS expedidas, entre os anos de 1990 e 1998. Em 1998, depois de inúmeros adiamentos, a Anatel abriu processo de licitação, que permitiu o desenvolvimento de parte significativa do mercado (operadoras como Vivax, agora comprada pela Net, TV Cidade, Viacabo e muitas outras só surgiram a partir de 1999). A licitação iniciada no final da década de 90 só não teve sucesso maior porque, no auge da crise econômica decorrente da moratória russa e da desvalorização do real, boa parte dos proponentes, inclusive os de maior peso, como a própria Net e a TVA (e outros grupos, que acabaram priorizando a privatização da Telebrás, como AG Telecom e Opportunity), retiraram as suas propostas. Também contribuiu para o desempenho apenas razoável daquelas licitações uma imensa guerra judicial que postergou a abertura das propostas em quase um ano.
Desde então, a Anatel não lançou mais editais para outorgas de TV paga. No início deste ano, um dos conselheiros da agência, José Leite, chegou a colocar essa como uma das prioridades para 2007. Há mais de um ano a Anatel colocou em consulta pública uma proposta de reformulação do plano de outorgas de TV paga, visando justamente a abertura de novos editais, mas ainda não iniciou o processo. Existem hoje dezenas de pequenos e médios grupos interessados em novas outorgas, sobretudo para cidades fora dos pequenos centros, e as grandes operadoras, como a Net, dizem ter interesse em novas operações.
As próprias empresas de telecomunicações teriam interesse em participar, ainda que para isso precisem se adaptar à Lei do Cabo, que limita a participação de "concessionárias de telecomunicações" no setor de cabo, que por lei é prioridade de "empresas privadas" (a Lei do Cabo, por ser anterior à privatização do Sistema Telebrás, dá margem a interpretações conflitantes).
Paralelamente, a Anatel trabalha na idéia do Serviço de Comunicação Eletrônica de Massa (SCEMa), um novo serviço que visa evitar a outorga de licenças de TV paga por tecnologias distintas, como é hoje. Não se sabe até que ponto a elaboração do SCEMa seja um limitador à abertura de novos editais de cabo e MMDS.
