Nesta quarta-feira, dia 16 de agosto, foi lida durante a programação do Gramado Film Market, braço de mercado do Festival de Cinema de Gramado, a "Carta de Gramado" de 2023. A publicação do documento, que é assinado por entidades do setor e profissionais do audiovisual presentes na edição em andamento, é uma tradição do Festival. O documento já está disponível para interessados em aderir.
A carta defende essencialmente três marcos legais considerados fundamentais para o desenvolvimento da indústria audiovisual brasileira e a valorização da cultura nacional: cotas de conteúdo brasileiro, tanto para TV por Assinatura quanto nos cinemas; proteção dos direitos autorais de autores, diretores e produtores de obras audiovisuais; e a regulação do VOD, que deve garantir a presença de títulos brasileiros independentes nas plataformas, bem como seu destaque nos catálogos de oferta ao consumidor, sendo fundamental também estabelecer a Condecine e um mecanismo de investimento direto na produção nacional independente.
Confira o texto na íntegra:
Diante dos projetos em tramitação e votação no País, as Entidades do setor e os profissionais do Audiovisual presentes no Festival de Cinema de Gramado em sua 51ª edição, destacam e defendem três marcos legais fundamentais para o desenvolvimento da indústria audiovisual brasileira e a valorização da cultura nacional e que neste momento encontram-se em risco:
1. Cotas de Conteúdo Brasileiro
A "Cota de Tela" é essencial para garantir a presença mínima da produção nacional nos mercados de salas de cinema e na TV por Assinatura.
Nas salas de cinema as cotas são adotadas desde 1932, e foram estabelecidas para promover o crescimento da produção brasileira num ambiente ocupado de forma predatória pela produção estrangeira. Atualmente, sem as cotas, o conteúdo nacional que já chegou a ocupar 20% desse mercado, foi reduzido a menos de 1% das salas.
Na TV por Assinatura, as cotas foram estabelecidas pela Lei 12.485 em 2011, que promoveu um grande desenvolvimento econômico, oferecendo ao público o acesso a conteúdo produzido em todo o país. Em apenas 5 anos, a lei induziu um salto de ocupação do conteúdo brasileiro de menos de 1% para quase 20% em 2022, e estamos agora prestes a ver extinta essa pequena cota de apenas 3,8% da programação.
2. Direitos Autorais
É fundamental assegurar a justa remuneração do direito autoral para os autores, diretores e produtores de obras audiovisuais quando suas obras são exibidas no ambiente digital, a exemplo de práticas já estabelecidas em inúmeros países.
3. Regulação do VOD
O consumo de VOD – Vídeo on Demand cresce vertiginosamente em todo o mundo, num mercado que movimenta bilhões de dólares. As plataformas de VOD chegaram ao Brasil em 2011 e, hoje, o País já figura entre os cinco maiores mercados de consumo no ambiente digital, sem contar com qualquer regulação, enquanto inúmeros países já ajustaram esse mercado em seus territórios.
Para que a produção independente brasileira possa se desenvolver de forma justa e saudável, é fundamental garantir a presença de títulos brasileiros independentes nas plataformas, bem como seu destaque nos catálogos de oferta ao consumidor. Também é fundamental estabelecer a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Brasileira – Condecine, e um mecanismo de Investimento Direto na produção nacional independente. Esses mecanismos devem assegurar a propriedade intelectual e patrimonial às empresas produtoras brasileiras independentes.
