Foi aprovado no plenário do Senado nesta quarta, 16, o Projeto de Lei Complementar 200/2009, que altera a alíquota de tributação para produções cinematográficas, artísticas e culturais. O projeto foi acordado com o Ministério da Fazenda, bem como com o Ministério da Cultura. A aprovação foi por unanimidade, com 51 votos a favor. A votação, que exigiu quórum qualificado (41 votos favoráveis para aprovação), foi o primeiro da pauta, seguindo apenas a aprovação de indicações da presidência a cargos públicos que dependiam de aprovação do Senado. Efeitos do projeto valem a partir do próximo ano.
Tributação
