Como já era esperado, um pedido de vista conjunta adiou a votação do PL 29/2007, que trata dos serviços de TV por assinatura e do mercado de audiovisual, que tinha deliberação prevista para esta quarta-feira, 17, na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). Como existe um acordo na CDC para que o período de vista seja contado com base nas sessões da própria comissão – e não do Plenário da Casa, como é de costume -, o texto só deve voltar a ser apreciado na sessão prevista para 1º de julho, daqui a duas semanas. O prazo de vista regimental é de duas sessões. O pedido de mais tempo para análise foi puxado pelo deputado Celso Russomano (PP/SP), seguido pelos deputados Leandro Vilela (PMDB/GO) e Luiz Bittencourt ((PMDB/GO). A presidente da comissão, deputada Ana Arraes (PSB/PE) também solicitou vista em nome do parlamentar Vinícius Carvalho (PTdoB/RJ), que estava ausente.
O relator do PL 29, deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB/PB), fez questão de demonstrar que já esperava pelo adiamento temporário da votação. "Entendo o pedido de vista porque esse é um projeto extremamente complexo", afirmou, após destacar que a proposta tramita há 120 dias na CDC.
Prioridade
Mesmo com o adiamento, a comissão deu hoje alguns sinais de que pretende analisar com celeridade o projeto. Um deles foi a aprovação de um requerimento de análise em "prioridade" do projeto na pauta da CDC. O requerimento é de autoria do próprio relator e foi validado por todos os presentes. Com esta aprovação, no próximo encontro em que o PL 29 for incluído na pauta, o relator poderá solicitar a prioridade da proposta, que passaria à frente dos demais projetos em votação.
Outra decisão que economizará tempo foi a de considerar o relatório "como lido" mesmo sem que Rêgo Filho tenha, de fato, feito a leitura de seu último substitutivo. Assim, daqui há 15 dias, a votação poderá ser iniciada automaticamente, sem a necessidade de que o relator leia a proposta, o que costuma demandar um longo tempo de sessão.
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