Após horas de debate e com 131 votos a favor e 97 contra, a Câmara de Deputados da Argentina aprovou nesta quarta-feira, 17, a nova Lei de Telecomunicações daquele país. A Lei Argentina Digital tem foco na convergência de serviços e no avanço tecnológico, implantando uma licença única e procurando incentivar a infraestrutura, sobretudo com fibra. Entre as inovações da nova legislação, estão também os conceitos de neutralidade de rede e a inviolabilidade das telecomunicações.
A lei cria ainda um novo órgão regulador, a Autoridad de Aplicación de las Tecnologías de la Información y las Comunicaciones (AFTIC), que será composta por sete membros do setor. O texto passa agora pelo poder executivo argentino, onde será regulamentado.
Um dos pontos mais polêmicos era o que permitia a todas as operadoras de telecom explorarem o mercado de TV paga. No entanto, o texto original foi modificado na Câmara para proibir a oferta de DTH – novamente, o objetivo é o de incentivar as redes terrestres e "resguardar as pequenas e médias empresas, cooperativas e companhias de cabo, prevendo zonas de promoção e prazos de espera para a chegada dos grandes (companhias) outorgadas", segundo informa a Secretaria de Comunicaciones argentina. Em comunicado, o secretário das comunicações, Norberto Berner, afirmou estar satisfeito e disse que a nova lei "permitirá ao usuário ter possibilidade de escolher, dentre diferentes opções, qual a melhor que se adapta às suas necessidades".
Segundo a imprensa argentina, no entanto, houve oposição forte à lei: o deputado Miguel Giubergia teria dito que o projeto "modifica perigosamente as regras do jogo", segundo o site Telesemana. A Telefónica, por sua vez, afirmou, ainda de acordo com o noticiário argentino, que o Argentina Digital "planta mais dúvidas do que certezas". Antes, em novembro, a companhia afirmara que a lei prejudicaria investimentos por conta de suas indefinições, pois "não é possível prever as regras concretas que se aplicarão a cada atividade".
