O Conselho Diretor da Anatel pretende manter o suspense sobre sua decisão de renovar as licenças do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVAs, operadas em um único canal de UHF) até a próxima segunda-feira, 22. É quando a agência realizará uma coletiva à imprensa para esclarecer os detalhes da deliberação feita nesta quinta-feira, 18, sobre o assunto. Nesta quinta, 18, em conversa com a imprensa sobre outros pontos da pauta do conselho, o presidente da Anatel, embaixador Ronaldo Sardenberg, não confirmou nem negou a intenção da agência de renovar as outorgas de TVA.
Este noticiário, no entanto, apurou que o Conselho Diretor decidiu efetivamente levar adiante a renovação. A parte pendente – e que ainda pode gerar controvérsias – é a cobrança pelo direito de uso das radiofrequências associadas à exploração do serviço, que tem entre os outorgados os principais grupos de mídia do país. As empresas detentoras dessas licenças exploram um canal de 6 MHz em UHF, na faixa de 500 MHz a 700 MHz, cada vez mais cobiçadas por empresas de telecomunicações. Essa fatia do espectro tem sido estudada para viabilização de canais de TV móvel, o que interessa tanto aos grupos de mídia detentores das licenças das TVAs, quanto às operadoras móveis, que poderiam oferecer o serviço sem consumir banda nas faixas de 3G.
Valores modestos
A área técnica da Anatel sugeriu que fosse cobrado um preço para a exploração dessas frequências associadas às TVAs calculado com base no Regulamento de cobrança do Preço Pública pelo Direito de Uso de Radiofrequência (PPDUR) e chegou a elaborar uma tabela com os valores a serem cobrados. Esses valores, segundo apurou este noticiário, variam de R$ 16.091,88 a R$ 18.022,08. No entanto, o relator do processo no Conselho Diretor, conselheiro Antônio Bedran, discordou da ideia de cobrar a PPDUR.
Segundo fontes, Bedran propôs que a Anatel faça um estudo específico para aferir o preço que deve ser cobrado das TVAs pelo uso das frequências em lugar de usar o preço público regulamentado. Esta teria sido a proposta aceita pelo Conselho Diretor, o que deve prolongar por mais alguns meses a conclusão plena da renovação das licenças.
Pela proposta do conselheiro, a Superintendência de Serviços de Comunicação de Massa (SCM) terá seis meses para promover as análises e estudos específicos para a composição do preço de exploração das frequências usadas pelas TVAs. O conselheiro não compareceu à coletiva realizada pela Anatel nesta quinta e, portanto, não foi possível esclarecer se a agência reguladora já iniciou essa análise de preço.
Adaptação
A movimentação da Anatel para criar um valor específico pela exploração de espectro pelas TVAs pode ter relação com os recentes problemas que a agência tem enfrentado no Tribunal de Contas da União (TCU) por conta de uma outra renovação de licenças; a do MMDS na faixa de 2,5 GHz. Assim como nas TVAs, a Anatel acabou renovando as licenças mesmo sem o preço a ser cobrado das empresas pelo uso do espectro o que foi considerada "falha grave" pela Controladoria Geral da União (CGU). Um dos pontos de atrito com os órgãos de controle externo foi justamente a disposição inicial da agência de cobrar apenas a PPDUR das empresas de MMDS para exploração de outra faixa bastante cobiçada no setor.
Esses preços deverão constar do novo Termo de Autorização que as TVAs assinarão para validar plenamente a renovação das licenças. Essa renovação dará às operadoras mais 15 anos de exploração do serviço contados a partir da data de vencimento da antiga concessão. Sendo assim, a perspectiva é que os termos tenham validade até 2018.
Os termos passarão por consulta pública por um período sugerido de 30 dias antes de serem validados. Mas, considerando que a Anatel pretende estar com os preços definidos nesses termos, a consulta só deve ocorrer em alguns meses. Essa transição de licenças, no entanto, não deverá ser onerosa.
Pelas regras do setor, é cobrado das empresas um valor relativo ao custo administrativo pela adequação das licenças. Convencionou-se cobrar o preço público de R$ 9 mil – como ocorreu no passado na migração das licenças de SMC para SMP e de SRTT para SCM. O conselho, no entanto, entendeu que esta é uma adaptação que ocorre sem mudança na prestação do serviço de TVA. Assim, não caberia a cobrança do preço público pela troca de licenças.
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