Na área de rádio comunitária, segundo Pinheiro, o projeto "cria a figura inusitada da punição, sendo extremamente duro e cruel com operações de rádio comunitária, tentando introduzir na lei, aspectos próprios de um código penal." Pinheiro considera que não adianta nada falar em universalizar o serviço de radiodifusão se o projeto "ataca duramente as rádios comunitárias, e não trata da questão da TV comunitária. Se é para as comunidades ficarem de fora, nós vamos universalizar com quem? A não ser que seja nas mãos dos mesmos, mantendo o universo sobre o controle daqueles que já controlam os meios atualmente".
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