Está no site da Ancine (www.ancine.gov.br) a Consulta Pública da minuta de Instrução Normativa que regulamenta o cumprimento da cota de tela para o ano de 2004. Estão em consulta pontos como a quantidade mínima de títulos e a permanência mínima de cada título em cada sala de exibição, além das penalidades que serão aplicadas aos infratores. Os interessados em enviar suas críticas ou sugestões deverão estar registrados como pessoa física na página da Consulta Pública. O prazo final para contribuições é 2 de fevereiro de 2004.
Legislção audiovisual
