O Siaesp – SIAESP – Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo e a Apro – Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais se opuseram a uma manifestação conjunta entre mais de 100 entidades e instituições ligadas ao audiovisual pela aprovação do Projeto de Lei 8.889/2017, que trata da regulação e tributação do streaming e tramita atualmente na Câmara dos Deputados.
Siaesp e Apro temem que que a aprovação do PL 8.889/2017, que trata do streaming na Câmara dos Deputados, sem ter apensado o PL 2.331/2022, que foi aprovado no Senado e que trata do mesmo tema, criará uma disputa entre as casas legislativas. "Na situação de dois projetos aprovados, um em cada Casa, a outra não vai pautar e aprovar o projeto concorrente. O maior prejudicado será o setor que ficará sem a regulação do VOD. A regulação do VOD ficará refém de disputas entre as Casas", aponta as duas entidades em manifestação divulgada nesta segunda, 20.
Veja o documento da Siaesp e Apro na íntegra:
Prezados empresários,
Estamos acompanhando ambos os projetos, agora na Câmara dos Deputados, e sobre as suas tramitações.
Conforme deliberamos na reunião do grupo 'Regulação do VoD – Empresários da Indústria Audiovisual" na última terça-feira, o Siaesp e a Apro têm se manifestado de que o projeto do Senado (2331) seja apensado ao projeto da Câmara (8889), resultando com isto num único texto com o melhor de cada um deles em prol da produção brasileira independente.
O entendimento entre as duas casas legislativas resultará num texto melhor e mais adequado para acomodar os interesses diversos, mas acima de tudo permitirá a aprovação desta Lei de regulação do VoD tão esperada e aguardada há mais de 7 anos.
A aprovação do projeto da Câmara (8889) SEM que seja apensado o projeto que veio do Senado criará uma situação difícil: DOIS projetos aprovados, um em cada casa, aguardando para serem revisados na outra casa. Um projeto aprovado no Senado, vai para a Câmara para revisão. E vice-versa. Na situação de 2 projetos aprovados, um em cada Casa, a outra não vai pautar e aprovar o projeto concorrente. O maior prejudicado será o setor que ficará sem a regulação do VoD. A regulação do VoD ficará refém de disputas entre as Casas.
O PL 2331 foi durante a sua tramitação no Senado aperfeiçoado e melhorado, apesar de ainda não atender totalmente as demandas da indústria audiovisual brasileira independente. O caminho natural seria a Câmara juntar este projeto que chegou do Senado ao projeto existente na Câmara, produzindo um novo texto, com melhorias a serem negociadas. O Siaesp e a Apro, assim como fizeram no Senado, vão atuar fortemente para aprovar novas emendas na Câmara, caso este processo aconteça. Ampliar o valor da Condecine e que a incidência seja sobre o faturamento bruto; que a destinação dos recursos seja exclusiva para aquisição de conteúdo brasileiro independente, portanto sem a permissão de produção de originais ; aumentar o percentual da Condecine que possa ser investido diretamente; ampliar a cota de conteúdo além e da inclusão da produção publicitária nesta regulação.
O PL 8889 da Câmera precisa ser modificado trata de assuntos não relacionados à regulação do streaming, cria desequilíbrios e cria mais amarras na aplicação dos recursos do FSA. Da forma que está permite que empresas de radiodifusão invistam em conteúdo próprio.
Reforçamos que a solução o projeto 8889 apensar o projeto que chegou do Senado, e que seja produzido um novo projeto na Câmara que atenda as demandas do setor da produção industrial audiovisual do país, de forma equilibrada e efetiva.
Estamos trabalhando para isso, mas, no entanto, como existe a possibilidade real dele entrar em votação, o Siaesp e a Apro estão articulando emendas e trabalhando em diálogo com lideranças da Câmara, na busca do convencimento, ignorando a polarização, as fake News e narrativas mentirosas.
Novamente lastimamos que não exista acordo, neste momento, entre o Senado e Câmera, tornando o tema, absolutamente relevante para o setor, foco de uma disputa política que vai muito além das pautas da indústria audiovisual.
Estamos sempre à disposição para compartilhar e esclarecer as estratégias que estão sendo adotadas, mas julgamos que devemos evitar manifestações públicas, que alimentam conflitos e aumentam a polarização através da imprensa, nas redes sociais e grupos de whatsapp, pelo menos neste momento de diálogos e articulações.
Saudações,
Andre Sturm, presidente do Siaesp
Marianna Souza, presidente executiva da Apro
