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TV Globo vence disputa contra DirecTV II

O conceito de essential facility trazido pelo ex-conselheiro João Bosco Leopoldino foi rejeitado por todos os demais conselheiros do Cade. Ou seja, o sinal da TV Globo não pode ser considerado, por empresas de TV por assinatura, como algo indispensável à operação, pelo menos na opinião do Cade. Segundo o conselheiro Celso Campilongo, o sinal da TV Globo só poderia, entre outros argumentos, ser considerado uma essential facility se: 1) sem acesso ao sinal da Globo, a DirecTV não tivesse chance de competir; 2) duplicar a estrutura (no caso, dispor de outra TV Globo) fosse economicamente impossível e; 3) a Globo monopolizasse o mercado de DTH. Para Campilongo nenhuma destas premissas pôde ser verificada na prática. "Mesmo sem estar transmitindo o sinal da TV Globo, a DirecTV continua sendo um concorrente forte e arrojado", completou o conselheiro. Os demais conselheiros que apresentaram o voto concordaram com este entendimento.

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