A Ancine prorrogou, até o dia 19 de agosto, a consulta pública da minuta da Notícia Regulatória que trata de situações observadas no processo de digitalização do parque exibidor brasileiro e na distribuição de filmes para cinema.
No dia 29 de maio, aconteceu a primeira reunião da câmara técnica composta por profissionais do setor, para a discussão de soluções para problemas e situações identificados no processo de digitalização e distribuição de filmes, elencados na Notícia Regulatória.
Entre as situações apresentadas na Notícia Regulatória estão:
- A digitalização da projeção cinematográfica e o VPF (Virtual Print Fee, ou pagamento por cópia virtual);
- A desigualdade de tratamento dos exibidores na negociação de VPF e os efeitos sobre a distribuição;
- A classificação das salas para efeito de pagamento de VPF e a necessidade de inclusão dos exibidores e complexos mais vulneráveis no circuito de lançamentos, em especial os pequenos cinemas localizados no interior do país;
- A especificidade dos pequenos lançamentos;
- A necessidade de atenção e alerta para as condutas discriminatórias, devido a acordos de preferência ou pela imposição de condições abusivas;
- A entrega dos conteúdos digitais e o monitoramento das operações;
- O tratamento dado aos grandes lançamentos de filmes estrangeiros, concentrados em relativamente poucos complexos.
O documento também apresenta hipóteses regulatórias, na forma de comandos normativos sintéticos, indicadores da conduta sugerida ou do ambiente a construir. Essas hipóteses têm a função de dar referências para o debate e a formulação de sugestões, sem excluir alternativas.
Para participar da consulta é preciso acessar o Sistema de Consultas Públicas e se cadastrar. Dúvidas sobre o funcionamento do sistema devem ser encaminhadas para ouvidoria.responde@ancine.gov.br.
O texto da Notícia Regulatória também pode ser acessado aqui, sem necessidade de cadastro.
