O Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual FSA (CGFSA) aprovou algumas mudanças relevantes na forma como investirá em cinema. O comitê decidiu pela redução da participação do FSA na Receita Líquida do Produtor (RLP) de 0,8% para 0,5%, mantido o prazo de sete anos, sem redução após o retorno integral, incluindo licenciamentos. Quanto aos investimentos na comercialização, ficou aprovada a opção de investimento do Fundo na distribuição da obra cinematográfica até o limite de 50% no P&A (Print and Advertising), quando o FSA tiver investido na produção da obra.
O CGFSA se reuniu na segunda-feira, 17, no escritório da Ancine. O encontro foi presidido pelo Ministro da Cultura (MinC), Sérgio Sá Leitão, juntamente com a diretora-presidente em exercício da Ancine, Debora Ivanov. Também estiveram presentes o diretor da agência reguladora, Roberto Lima; e os membros do Comitê Gestor: João Batista da Silva, Secretário do Audiovisual do Ministério da Cultura; Pedro Augusto Machado, representante da Casa Civil da Presidência da República; Luciane Gorgulho, Representante dos agentes financeiros credenciados – BNDES; André Klotzel, Representante do Setor Audiovisual; Carla Francine, Representante do Setor Audiovisual; Mariza Leão, Representante do Setor Audiovisual; Marco Altberg, Representante do Setor Audiovisual; Roberto Moreira, Representante do Setor Audiovisual; Vitória Lunardelli, Representante do BRDE; Fernanda Farah, Representante do BNDES.
Dentre os itens de pauta, as seguintes propostas da ANCINE foram debatidas e votadas pelos membros do CGFSA: revisão na participação do FSA nas receitas; revisão nos investimentos em distribuição; revisão no mecanismo automático.
De acordo com diagnóstico trazido pela Agência, o FSA só destinou 4% para a distribuição, entre 2009 e 2016. As majors se afastaram da distribuição nacional. O CGFSA, por isso, aprovou a codistribuição com empresas estrangeiras, em que o distribuidor nacional se apresenta como majoritário, nas Chamadas Públicas Prodecine 02 e 03.
Na modalidade de Mecanismo Automático, o Comitê Gestor do FSA aprovou mudanças na pontuação do SUAT. Passa a ser critério de pontuação o volume de ingressos vendidos nas salas de cinema. Já na TV, outras mídias e no mercado internacional a contagem de pontas da obra será auferida pelo volume bruto dos negócios fechados.
Outras decisões tomadas durante a reunião dizem respeito a recursos para digitalização das obras cinematográficas nacionais e para festivais brasileiros, além de investimentos em capacitação dos agentes do mercado. Nesta última medida, foi aprovada um curso da Ancine em parceria com o SENAI para gestão de projetos. O objetivo é oferecer à distância, em ambiente virtual, conteúdo básico para a gestão de projeto juntos a Ancine, com informações essenciais sobre fontes de financiamento, aprovação de projetos, etapas de acompanhamento até o registro de CPB e, em especial, a gestão orçamentária e sua consequente prestação de contas. O curso irá abranger as cinco regiões do país, capacitando um total de mil alunos.
A próxima reunião do Comitê será realizada em novembro e será dedicada à revisão nos investimentos em obras para exibição na TV e incluirá um diagnóstico das linhas voltadas ao setor de exibição.
