O vice-presidente da Anatel, Antônio Carlos Valente, disse que a agência já foi notificada da decisão do juiz Jirair Aram Meguerian, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília), que suspende o artigo 67 do regulamento de comunicação multimídia. A Anatel entrará com recurso nos próximos dias. No entanto, segundo o conselheiro Valente, a liminar não suspende a concessão de novas autorizações do serviço e nem a validade das 11 autorizações já concedidas. "As licenças continuarão válidas, o que está suspenso é o artigo 67". O artigo em questão permite a transmissão eventual de vídeo. A ação no TRF é movida pela TV Cidade e SBT. A TV Cidade, inclusive, é uma das empresas que encaminhou à Anatel pedido para autorização de SCM.
SCM
