A proposta de lei de Pimenta da Veiga prevê a criação de um Conselho Nacional de Comunicações, que será parte da estrutura organizacional do Minicom e assessorará o ministro na elaboração de diretrizes de exploração de radiodifusão. O conselho pode opinar quanto à conveniência de renovação de concessões considerando, entre outras coisas, a veiculação de programação de dramaturgia nacional inédita, por exemplo. Farão parte do conselho, além do secretário de radiodifusão do Minicom, representante indicado pelo Ministério da Cultura, outro indicado pelo Ministério da Educação, representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e sete representantes de entidades de classe e representativas de usuários e exploradores do serviço. Pimenta contudo afirma que essa sua idéia de criar um conselho pode ser abandonada caso o Congresso crie o Conselho de Comunicação Social previsto na Constituição.