A Agência Nacional do Cinema anunciou a abertura de Consulta Pública por um período de 60 dias, até dia 20 de junho, de Notícia Regulatória que trata do processo de digitalização da projeção cinematográfica e da distribuição de filmes para cinema.
Agentes do setor audiovisual e demais interessados podem participar do debate. Além disso, uma câmara técnica, composta por profissionais e técnicos representativos das atividades do cinema, será formada nos próximos dias para a abordagem e tratamento das matérias elencadas pela Notícia Regulatória.
Segundo a agência, a digitalização da projeção cinematográfica tende a impactar de forma significativa a distribuição de cinema e permitir oportunidades, em especial aos pequenos exibidores, mas pode trazer distorções pontuais com efeitos sobre a diversidade na oferta de filmes.
A Notícia Regulatória abordará, entre outros temas, os efeitos dos contratos de compromisso de pagamento por cópia virtual (VPF) sobre a atividade das distribuidoras brasileiras independentes; as diferenças de tratamento obtidas por alguns agentes na negociação de VPF e suas consequências sobre toda a atividade de distribuição; a classificação das salas para efeito de pagamento de VPF e a necessidade de inclusão dos exibidores e complexos mais vulneráveis no circuito de lançamentos; a situação especial das pequenas distribuições de filmes brasileiros e estrangeiros; a necessidade de atenção e alerta para as condutas discriminatórias na relação entre distribuidores e exibidores, devido a acordos de preferência ou pela imposição de condições abusivas; a prestação de serviço de envio e entrega de conteúdos digitais por satélite e a questão da neutralidade dos agentes prestadores e dos seus protocolos de atuação; o monitoramento das salas de cinema em face dos contratos de VPF e o acesso da Ancine às informações coletadas; e o problema dos grandes lançamentos de filmes estrangeiros concentrados em relativamente poucos complexos.
Além da apresentação dos temas, a Notícia apresenta algumas hipóteses regulatórias, na forma de comandos normativos sintéticos, indicadores da conduta sugerida ou do ambiente a construir.
Para participar da consulta é preciso acessar o Sistema de Consultas Públicas e se cadastrar. O texto da Notícia Regulatória também pode ser acessado no link http://www.ancine.gov.br/consultas-disponiveis, sem necessidade de cadastro.
