Esta quarta, 22, foi um dia de pouco trabalho nas comissões da Câmara dos Deputados. Na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, foi aprovado apenas o requerimento dos deputados petistas Fernando Ferro (PE) e Mariângela Duarte (SP) para a realização de audiência pública para discutir as novas tecnologias digitais, as modificações do plano de freqüência de televisão e a inclusão de novos canais. De acordo com a proposta dos parlamentares, deverão ser ouvidos pesquisadores da Unicamp e da PUC-RS. O requerimento foi apoiado também pelo deputado Walter Pinheiro (PT/BA), que solicitou a inclusão de representantes da Anatel e do Ministério das Comunicações na mesma sessão.
Requerimentos de informação
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou dois requerimentos de informação apresentados pelo presidente da comissão, deputado Luiz Antônio Fleury Filho (PTB/SP). O primeiro solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre a administração dos recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, o Fistel. O segundo requerimento será dirigido ao ministro das Comunicações para que informe sobre a aplicação dos recursos destinados ao orçamento da Anatel. Os dois requerimentos são resultado concreto das duas reclamações de dirigentes da agência na Comissão de Defesa do Consumidor sobre o contingenciamento dos recursos destinados à fiscalização, que são recolhidos pelas empresas de telecomunicações via taxa do Fistel.
