Nesta sexta-feira, dia 22 de setembro, teve início em Florianópolis a sétima edição do Encontro de Coprodução do Mercosul – ECM+LAB, evento de mercado audiovisual que faz parte da programação do Festival FAM – Florianópolis Audiovisual Mercosul. Joelma Gonzaga, Secretária do Audiovisual do Ministério da Cultura, esteve presente no encontro e afirmou que 2023 é um ano emblemático para o Brasil, pelo país estar vivendo o terceiro mandado do Presidente Lula e o primeiro de Margareth Menezes como Ministra da Cultura. "Um discurso recente de Lula na Assembleia Geral da ONU reforçou algo que temos dito: a necessidade de superação das nossas desigualdades como raiz das principais crises que temos enfrentado. O audiovisual não está imune a isso. Acreditamos que nossa agenda de integração perpassa um esforço conjunto de superação de desigualdades locais e regionais e a construção de estratégias para o desenvolvimento em conjunto", disse a Secretária em sua fala de abertura.
Nesse sentido, Joelma destacou alguns aspectos do trabalho que tem sido feito: "O primeiro que vale mencionar é o da descentralização do financiamento à cultura. Um exemplo dessa diretriz é a Lei Paulo Gustavo, que já está em execução em todo o Brasil, com os recursos repassados para execução direta por estados e municípios. Esse é apenas um dos aspectos que reforça a consolidação do sistema nacional de cultura, estruturando uma política de cultura somando esforços federais, estaduais e municipais – algo que será aprofundado com a implementação da Aldir Blanc 2, que lançamos em breve, com aportes anuais de 3 bilhões de reais para os próximos cinco anos".
Ela prosseguiu e pontuou que um segundo aspecto perpassa pela ampliação de ações afirmativas e de efetivas políticas para garantir a diversidade em espaços institucionais e de fomento a grupos sociais historicamente excluídos da política pública. Diversas ações afirmativas em chamadas públicas e espaços institucionais foram lançados pela SAV e todo Ministério recentemente. "No último mês, lançamos uma Instrução Normativa de Acessibilidade, que tem foco com a Paulo Gustavo, mas não só. É um farol para muitas outras iniciativas políticas do Ministério", garantiu a Secretária.
Composição do novo CSC e ações de fomento
O novo Conselho Superior de Cinema também foi abordado por Joelma, que adiantou que ele terá pela primeira vez uma composição paritária, com seis homens e seis mulheres, e com todas as regiões do país representadas – algo também inédito na formação do CSC. "E foi um processo democrático, no qual a SAV pediu indicação a todas as entidades do audiovisual do Brasil", destacou.
Sobre o fomento audiovisual, a Secretária mencionou as linhas de editais que já estão em andamento e citou o edital afirmativo Ruth de Souza lançado no início do ano, que irá selecionar 18 longas de mulheres estreantes na ficção, contando com um recorte de território e raça e sendo extensível a todas as mulheres – trans, negras, indígenas. O resultado do edital será divulgado em breve.
Na pauta da SAV, está ainda um programa de curta-metragem com o retorno dos editais afirmativos da ordem de R$ 4,2 milhões, onde ela trouxe de volta o Curta Criança, o Curta para Mulheres e o Curta Afirmativo para negros e indígenas.
Nesse caminho, também foi lançado um prêmio voltado para obras no âmbito dos cursos de cinema, audiovisual e comunicação, como um "reconhecimento dessas obras ao desenvolvimento do cinema brasileiro e também como forma de inserção de novos talentos realizadores no mercado".
Foco na internacionalização
Também estão na agenda da SAV ações de internacionalização. Nesse sentido, ela ressaltou a volta do Brasil ao CPLP Audiovisual, programa de fomento à produção e difusão de conteúdos audiovisuais nos países membros da Comunidade Países de Língua Portuguesa que estava há seis anos sem interlocução com o Brasil, uma vez que a gestão anterior não tinha interesse. "Já tivemos tratativas com os nove países que compõem o programa e, em breve, creio que entre novembro e dezembro, devemos lançar essas chamadas do programa", afirmou.
Outra iniciativa da SAV é um programa de internacionalização que será lançado daqui a 15 dias com investimento de R$ 1 milhão. "Nesse programa, teremos dois editais de apoio e presença de realizadores e produtores brasileiros em mostras e festivais de cinema. Outra linha será voltada à formação de média e longa duração em instituições internacionais – alunos da Escola de Cuba, por exemplo, poderão se beneficiar desse programa", explicou. E segundo Joelma, a Secretaria mantém um diálogo permanente com a APEX (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) e um Grupo de Trabalho junto ao Itamaraty por meio do instituto Guimarães Rosa, onde discutimos ações para a internacionalização do audiovisual.
Estratégias de difusão
Com o objetivo de fortalecer a difusão dos conteúdos audiovisuais, uma das estratégias da SAV é a retomada e o fortalecimento das redes de salas do Mercosul, atualmente em processo de estudo.
"Também estamos trabalhando no fortalecimento do acesso aos conteúdos brasileiros através da construção de uma plataforma de streaming pública inspirada na Cine.ar, que deverá ser implementada até o segundo semestre do ano que vem", revelou a Secretária.
Ela também falou sobre diálogos com o Ministério da Educação para que, juntos, consigam regulamentar uma lei que torna obrigatória a exibição de duas horas de filmes brasileiros nas escolas públicas na Educação Básica. E, por fim, uma parceria inédita com o Ministério dos Direitos Humanos que visa realizar uma Mostra de Direitos Humanos em todos os estados do Brasil com o intuito de fomentar diferentes temáticas relacionadas ao direitos humanos através do audiovisual e o estudo da volta do Cine+ Cultura, ação de difusão através de cineclubes, integrando difusão e formação.
Regulação do VOD
Ao final da sua fala, Joelma abordou o que ela chamou de pautas prioritárias do audiovisual brasileiro: a regulação do VOD, cuja última audiência pública veio de processo liderado através de um GT formado pela Secretaria do Audiovisual. "A partir daí, foi gerado um relatório com recomendações do que seria uma regulação que atenda a indústria audiovisual brasileira", lembrou.
