O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Cultura, Juca Ferreira, apresentaram nesta quinta-feira, 23, o Projeto de Lei do Programa Vale-Cultura em São Paulo. Na ocasião, Lula assinou o documento que deve ser encaminhado ao Congresso Nacional. O Vale-Cultura é uma política pública governamental voltada para o consumo cultural. A ideia é que, com um cartão magnético, os trabalhadores poderão adquirir ingressos de cinema, teatro, museu, shows, livros, CDs, DVDs, entre outros produtos culturais. As empresas que declaram imposto de renda com base no lucro real poderão aderir ao Vale-Cultura e deduzir até 1% do imposto de renda devido. Empresas de outros regimes tributários podem aderir ao programa, mas não poderão deduzir esses valores do imposto de renda devido.
Funcionários que ganham até cinco salários mínimos arcarão com, no máximo, 10% do valor. Trabalhadores remunerados com mais do que cinco salários mínimos poderão receber o Vale-Cultura com descontos variáveis de 20% a 90%, contanto que a totalidade dos funcionários da empresa que ganham abaixo deste patamar sejam atendidos pelo programa. A estimativa é que a iniciativa aumente em R$ 600 milhões/mês ou R$ 7,2 bilhões/ano o consumo cultural no País. "Menos de 20% dos brasileiros estão incorporados nas atividades culturais que não venham da TV aberta", destacou Ferreira. "Este programa é resultado de dois anos de conversas com a Receita Federal e o Ministério da Fazenda. Eles entenderam que isso não é uma despesa, mas um investimento grande, com possibilidades imensas, inclusive de geração de emprego".
O Vale-Cultura será confeccionado por empresas operadoras, cadastradas e autorizadas. Caberá a elas credenciar uma rede de estabelecimentos já definidos legalmente como produtores de cultura. Só poderá ser credenciado o estabelecimento que tiver terminal eletrônico e só será admitido o fornecimento do Vale-Cultura impresso quando for comprovadamente inviável a adoção do meio magnético. Com esse mecanismo, será possível monitorar quais setores da cultura apresentam maior percentual de consumo, qual o perfil de usuário por região e por faixa salarial, por exemplo. Essas informações seriam um fator de qualificação da produção.
Em seu discurso, Lula disse que é mesmo preciso facilitar o acesso da população à produção cultural. ?Temos que tentar descobrir uma política de criar cinemas na periferia e fazer com que bons filmes cheguem lá em vez de fazer com que o cidadão tenha que se deslocar até o centro da cidade?, afirma. Segundo o presidente, mesmo com a aprovação do PL, é preciso que a sociedade tenha conhecimento e cobre os benefícios.
Confecom
Lula ainda mencionou brevemente "as confusões" no preparativo da 1ª Conferência Nacional de Comunicações, a Confecom. "O que nós queremos é melhorar e democratizar os meios de comunicação. Não queremos tirar nada de ninguém, mas a sociedade vai participar e quando ela participa ninguém tem controle", observou.
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