Um dos principais assuntos do III Fórum da Produção Publicitária, evento organizado pela Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais (Apro), Associação Brasileira das Agências Publicitárias (Abap) e Associação Brasileira das Produtoras de Fonogramas Publicitários (Aprosom) nesta quarta-feira, 23, em São Paulo, foi a Medida Provisória 545.
A MP, além de reajustar os valores da Condecine para obras brasileiras e estrangeiras, estabelece que deve deixar de existir a figura da obra audiovisual publicitária estrangeira adaptada, que será classificada como estrangeira para cálculo da Condecine; exige a adaptação das obras estrangeiras veiculadas no país ao português por uma produtora brasileira registrada na Ancine; e limita o número de adaptações de uma obra publicitária original. A maior parte das entidades ligadas ao setor audiovisual aprovou a medida e o reajuste dos valores que não são revistos há dez anos. A Associação Brasileira de Anunciantes (ABA), rompeu com o Fórum por considerar a proposta contrária ao interesse dos anunciantes que lutam pela contínua redução dos custos.
Manoel Rangel, diretor-presidente da Ancine, participou do evento e recomendou atenção à transição desta MP, pois é uma medida considerada urgente e atrasada na defesa do talento brasileiro e do espaço do mercado publicitário. “Não queremos fechar o mercado para as produções internacionais, essa não é uma característica brasileira. Também não queremos ser expulsos do próprio mercado”, observa. “São elementos de defesa que mantém a tradição do mercado interno, mas impondo regras para que quem queira atuar aqui deixe um valor agregado”.
Audiovisual, mídia e inovações
Também participou do evento Humberto Luiz Ribeiro da Silva, secretário de comércio e serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, que afirmou que o setor audiovisual ganha cada vez mais espaço nas discussões do ministério. “Criamos um ambiente específico para debater o audiovisual, mídia e inovações. Queremos discutir metas concretas de conquista de mercado e geração de emprego”, conta.
