O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) apresentou nesta terça-feira, 24, o projeto de lei (PL) 2.950/2021, que propõe uma regulamentação para a remuneração dos conteúdos jornalísticos reproduzidos por meio de plataformas digitais que não sejam as autoras dos conteúdos. Poderão receber os recursos autores, editores ou veículos de comunicação.
Pela proposta, o autor, editor ou veículo jornalístico colocado à disposição do público na internet poderá notificar quem republicou tal conteúdo requerendo a indisponibilização do conteúdo jornalístico colocado à disposição do público, ainda que por terceiros, sem sua autorização; a identificação dos autores e editores ou veículos originários na republicação; e a remuneração, decorrente de republicação, ainda que por terceiros, quando o conteúdo jornalístico for monetizado, incluídos os valores retroativos.
Escalas de remuneração
A proposta do deputado Rui Falcão prevê um modelo de remuneração que varia de 5% a 25%, independente de notificação, que deverá ser feito pelo responsável pela monetização, seja ele o editor ou veículo secundário ou o provedor de aplicações de internet.
Em caso da identificação dos autores e veículos das publicações e dos respectivos pagamentos não serem feitos de forma voluntária pelo provedor de aplicações de internet, carecendo de notificação pelos autores ou veículos originários, os percentuais elencados deverão ser pagos em dobro.
Por fim, Falcão propõe que os pagamentos aos veículos serão auditados semestralmente, por amostras sorteadas com confiabilidade estatística superior a 95% e realizada por auditoria independente, contratada por consórcio de editores e veículos e cujos resultados serão enviados aos autores.
