A proposta de Regulamento de TV a Cabo apresentada pelo conselheiro João Rezende na reunião de conselho da Anatel nesta quinta, 26, não foi deliberada. A conselheira Emília Ribeiro pediu vistas do processo para avaliar a proposta. O texto, quando aprovado, ainda vai a consulta pública.
Conceitualmente, a conselheira Emília Ribeiro tem se posicionado de maneira oposta à do conselheiro Rezende em relação ao tema TV por assinatura. Nos votos do gabinete da conselheira sobre o planejamento de TV a cabo, por exemplo, a linha central é que a abertura do mercado de cabo seria perfeitamentamente possível dentro das regras que já estavam estabelecidas. Bastava que a Anatel iniciasse o processo de licitação. Já Rezende defende a derrubada de todas as barreiras, da necessidade de licitação, passando pelo preço até o uso da figura da autorização, mesmo que isso implique assumir teses jurídicas controvertidas. Segundo apurou este noticiário, a conselheira não vê a necessidade de alongar a revisão do processo para formar posição, mas entende que existem muitos temas polêmicos a serem analisados com cuidado.
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