A deliberação mais esperada pelas operadoras de telecomunicações na reunião do Conselho Diretor da Anatel desta terça-feira, 27, acabou não acontecendo. O conselheiro Antonio Bedran decidiu retirar de pauta a proposta de alteração da Resolução 429/2006, que estabelece o Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofreqüências nas Faixas de 2.170 MHz a 2.182 MHz e de 2.500 MHz a 2.690 MHz. Segundo informações da agência, Bedran quer "estudar melhor" o caso.
A proposta, antecipada por este noticiário em 14 de janeiro, pretende basicamente colocar o Serviço Móvel Pessoal (SMP) como serviço primário na faixa de 2,5 GHz a partir de 2012. Assim, as operadoras de MMDS só teriam prioridade no uso dessas frequências por mais três anos.
É provável que os apelos das operadoras de MMDS tenham relação com a suspensão do tema. Nessa segunda, 26, a associação Neotec, que representa essas empresas em operação na faixa de 2,5 GHz, encaminhou documento à Anatel apresentando argumentos pela manutenção dos contratos atuais.
A associação ataca o principal álibi da Anatel para a mudança: o fato de a União Internacional de Telecomunicações (UIT) ter sugerido que a faixa de 2,5 GHz seja usada para a expansão do 3G. Apesar dessa categoria de tecnologia ser normalmente associada a serviços móveis, a Neotec lembra que não há uma definição da UIT expressando claramente que essas frequências devem ser utilizadas exclusivamente por operadoras celulares.
A indicação da UIT é que a faixa privilegie o uso de tecnologias 3G, da qual o WiMAX faz parte desde 2007 mesmo sendo um sistema usado para o provimento de banda larga fixa. Para os associados da Neotec, a designação da faixa para o SMP condena o mercado a não ter possibilidade de escolha na banda larga, privilegiando a oferta das móveis.
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