A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados também entrará nos debates sobre o futuro do OTT no Brasil e a possibilidade de se oferecer canais lineares através de plataformas de vídeo sob demanda. O deputado Marcelo Calero (PPS/RJ), membro da Comissão, requereu a realização de uma Audiência Pública para discutir a decisão cautelar da Anatel que suspendeu a prestação do serviço Fox +.
Para a discussão, Calero recomendou que sejam convidados representantes da Fox e da Anatel, bem como da Ancine e da Claro, autora da consulta que levou à cautelar. Além disso, recomenda a participação de entidades relacionadas ao tema: Abert e Abratel (que representando a radiodifusão aberta); Motion Pictures Association (MPA); dos sindicatos da indústria audiovisual SICAV e SIAESP; Brasil Audiovisual Independente (BRAVI); e Television Association of Programmers (TAP).
Como defesa para o pedido, o deputado mencionou argumentos apresentados pela radiodifusão, através da Abert e da Abratel, e dos produtores independentes, através do Sicav, do Siaesp, da Bravi e da Apro.
A radiodifusão, lembra Calera, considerou a decisão “um claro retrocesso no direito do consumidor à oferta de conteúdos e pacotes variados a preços competitivos”. Já os produtores, aponta o deputado em sua argumentação, declararam “pleno apoio” à decisão da agência reguladora. Para eles, a decisão garante “que as condições de comercialização de canais lineares de televisão paga sejam iguais para todos os distribuidores e assegurar que a lei seja cumprida no beneficio do consumidor e da sociedade brasileira.”
