Por motivos diferentes, as programadoras e as operadoras de TV por assinatura sugerem que sejam excluídos da proposta do novo Regulamento de TV a Cabo os artigos que criam cotas para o conteúdo regional (artigo 58) e a reserva para o conteúdo nacional independente de pelo menos um canal destinado à prestação permanente (artigo 60).
Para a HBO, a Anatel extrapola sua competência ao regular o conteúdo transmitido pelas redes de telecomunicações. "(…)Por absoluta falta de previsão legal, não faz parte da competência regulatória da Anatel a ingerência na programação de conteúdo veiculado nos canais de televisão por assinatura", diz a companhia.
Já a Oi, Net, CTBC e a Telefônica também sugerem a exclusão dos artigos, mas o argumento é outro. As operadoras alegam não ter ingerência sobre a elaboração da grade de programação dos canais, e por isso não se pode imputar a elas obrigações deste tipo.
A Net acrescenta ainda que falta uma definição clara quanto ao que seria programação regional, "tornando essas exigências difíceis de serem atendidas, por se tratarem de conceitos muito subjetivos".
Apesar da manifestaçÃo, a Telefônica, por exemplo, elogia a iniciativa da Anatel em rela"cão ao novo Regulamento.
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