Os Termos de Autorização do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) serão assinados pelo superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Anatel. A decisão, tomada pelo Conselho Diretor da agência em circuito deliberativo que ocorreu entre os dias 4 e 8 de maio, visa dar mais agilidade na formalização dos termos na medida em que exclui a necessidade de apreciação do Conselho. A decisão foi publicada nesta segunda, 28, em portaria assinada pelo presidente do Conselho Diretor da Anatel, João Rezende. Com isso, não será mais necessário aguardar que o conselho da Anatel se manifeste sobre cada um dos pedidos de outorga feitos à agência.
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