FAMES é o Fórum Audiovisual de Minas Gerais, Espírito Santo e os três estados do Sul do Brasil – Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Juntos, os cinco estados compõem cerca de 20% do número de produtoras regularmente inscritas junto à Ancine e somam população e participação no PIB nacional superior a 25%. Além disso, representam mais de 26% das contas de telefonia celular – a principal fonte de recursos, Condecine Teles, do FSA.
Vale ressaltar que os cinco estados são muito ativos politicamente, com lideranças mulheres, negras e indígenas inseridas no debate cultural e audiovisual e representações à frente de entidades nacionais do audiovisual independente. Essas lideranças, assim como todo o setor interregional, buscam mudanças, atualizações e inovações para o fortalecimento e desenvolvimento do setor nesses estados. Juntos, eles reivindicam a descentralização e desconcentração dos recursos e das oportunidades por todo o país.
Representantes das entidades dos estados que compõem o FAMES – assim como a representação do próprio grupo, que atualmente integra a FIBRAv (Frente da Indústria Independente Brasileira do Audiovisual) e tem cadeira na Câmara Técnica das Entidades da Ancine – acompanham ativamente a tramitação dos marcos regulatórios que hoje estão no Congresso Nacional, tais como prorrogação das cotas de tela na TV por assinatura, cotas de tela para salas de cinema, regulação do streaming, direitos autorais nos meios digitais e fomento público. Esses profissionais foram ouvidos por TELA VIVA a respeito de suas principais demandas e reivindicações.
Investimento FAMES, cotas de telas e streaming
O FAMES defende que a cota de investimento FAMES – que, segundo o grupo, já vem sendo praticada de forma infralegal nas Chamadas Públicas FSA/Ancine desde 2014 – passem a constar em lei. "Essa cota mínima possibilitou o crescimento expressivo do setor nesses estados, com produções mineiras, paranaenses, gaúchas, catarinenses e capixabas contribuindo inclusive para a internacionalização do cinema brasileiro. E produção independente gera empregos, renda, receita e movimenta o empreendedorismo descentralizado", destacam.
Os representantes também defendem que, na prorrogação da vigência da Lei 12.485/2011, que estabeleceu cotas para a produção independente na programação dos canais da TV por assinatura, é fundamental que o texto aprovado, seja via Projeto de Lei ou Medida Provisória, contemple essa cota de, no mínimo, 20% de espaço para a produção desses estados. Hoje, a prorrogação tramita sob a forma do PL 3696/23, que está na Câmara dos Deputados.
"Além da invisibilização da demanda histórica dos estados, esse vácuo legal é perigoso e se perpetua como efeito dominó. Mesmo já sendo praticada há quase dez anos nas chamadas, como não havia cota para esses estados na lei, outros projetos e relatórios do executivo não a contemplam – o que está refletido nos substitutivos referentes à regulação do streaming nas duas casas, Câmara e Senado".
Chamadas Públicas
O FAMES também alerta para a concentração de recursos e a distorção das cotas regionais. "Ao transformar as cotas FAMES e CONNE em modalidade como uma categoria, as cotas acabam sendo um limitador de projetos classificados e, consequentemente aprovados, dos estados dessas regiões de investimento", apontam.
O resultado da Chamada Pública BRDE/FSA – Produção Cinema 2023 revela o problema na prática. Quando a proponente inscreve o projeto, ela pode escolher entre concorrer na modalidade nacional (aproximadamente 60% do montante geral dos recursos) ou na modalidade regional (CONNE com aproximadamente 30% do montante total e FAMES com aproximadamente 10% do montante total).
Cada uma dessas três partes de concorrência – "Nacional", Regional FAMES e CONNE – tem uma nota de corte que é calculada de acordo com o percentual de investimento nelas, do orçamento solicitado pelos projetos e o número de projetos inscritos em cada uma. Desde a Resolução FSA/Ancine/Nº248, de 6 de dezembro de 2022, cada projeto pode solicitar até R$ 7,5 milhões, e um mesmo grupo econômico pode ter até três projetos inscritos e dois aprovados. "E é claro que com esse teto orçamentário por projeto a nota de corte vai subir, pois acaba sendo menos dinheiro para dividir", esclarecem.
Os representantes analisam: "Acontece que as cotas para as regiões FAMES e CONNE são para estabelecer um mínimo de projetos incentivados em nível regional, e não um máximo. Porém, é evidente que uma empresa que pertença a algum desses estados vai preferir concorrer na modalidade regional do que disputar com Rio ou São Paulo, que concentram a maior proporção de empresas 'nível 4 e 5' na classificação da Ancine e, como esse nível pesa muito na etapa de classificação automática, claro que concentraria o fomento nesses dois estados. Os critérios dessa classificação automática também precisam ser revistos urgentemente".
Na modalidade regional, há seis projetos com pontuação superior à nota de corte da modalidade nacional – logo, deveriam estar concorrendo nessa modalidade e não tirando a oportunidade de projetos inseridos na modalidade regional. "O fomento aos nossos estados não deveria ser limitado ao percentual da cota. O que defendemos é isso, que as cotas sejam o mínimo – como deveriam ser – e não um máximo", resumem.
Valores
Para esta chamada, foram disponibilizados, após suplementação extraordinária, recursos financeiros no valor total de R$ 190.000.000 (cento e noventa milhões de reais), sendo R$ 90.000.000 (noventa milhões de reais) destinados à Modalidade Nacional e R$ 100.000.000 (cem milhões de reais) destinados à Modalidade Regional. Os recursos disponíveis para investimento na Modalidade Regional foram destinados na seguinte proporção: a) No mínimo R$ 70.000.000 (setenta milhões de reais) para projetos audiovisuais de produtoras independentes sediadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; b) Até R$ 30.000.000 (trinta milhões de reais) para projetos audiovisuais de produtoras independentes sediadas na região Sul ou nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
O valor de R$ 9.175.000 é a soma dos orçamentos dos dois projetos pertencentes à região FAMES que obtiveram pontuação superior à nota de corte da modalidade nacional. E a região tinha apenas R$ 30.000.000 para dividir entre os cinco estados. "Se esses projetos que possuem pontuação superior à nota de corte da modalidade 'nacional' estivessem concorrendo ali, não tirariam esses recursos de nossa modalidade em praticamente um terço. Por isso frisamos que com o modelo atual cria-se um limite, um teto de investimento, independente das notas dos nossos projetos. E os estados do FAMES defendem que cota seja um mínimo – e não um limite", concluem.
