As operadoras de telefonia móvel vencedoras da licitação da faixa de 700 MHz – Claro, Telefônica/Vivo, TIM e Algar – solicitaram à Anatel a postergação do pagamento da segunda parcela dos valores relativos à limpeza da frequência. A obrigação vence neste domingo, 31, e equivale a 30% do orçamento da Entidade Administradora da Digitalização (EAD), de R$ 3,6 bilhões no total.
As empresas pedem que o pagamento em outra data seja feito sem a correção prevista no edital. Além da atualização dos valores pelo Índice Geral de Preço (IGP-DI), os atrasos serão taxados com multas diárias de 0,33% até o limite de 20%.
O edital prevê ainda que o não pagamento dos valores poderá implicar caducidade da autorização para uso da radiofrequência, independentemente da aplicação de outras penalidades previstas na regulamentação da Anatel.
A petição, apresentada nesta quinta-feira, 28, está sendo analisada por meio de circuito deliberativo, em função da premência do prazo. O relator indicado é o conselheiro Otávio Luiz Rodrigues.
