TV digital
29/01/2016, 15:14

Teles pedem prorrogação do prazo para pagar 2ª parcela da verba para limpeza da faixa de 700 MHz

As operadoras de telefonia móvel vencedoras da licitação da faixa de 700 MHz – Claro, Telefônica/Vivo, TIM e Algar – solicitaram à Anatel a postergação do pagamento da segunda parcela dos valores relativos à limpeza da frequência. A obrigação vence neste domingo, 31, e equivale a 30% do orçamento da Entidade Administradora da Digitalização (EAD), de R$ 3,6 bilhões no total.

As empresas pedem que o pagamento em outra data seja feito sem a correção prevista no edital. Além da atualização dos valores pelo Índice Geral de Preço (IGP-DI), os atrasos serão taxados com multas diárias de 0,33% até o limite de 20%.

O edital prevê ainda que o não pagamento dos valores poderá implicar caducidade da autorização para uso da radiofrequência, independentemente da aplicação de outras penalidades previstas na regulamentação da Anatel.

A petição, apresentada nesta quinta-feira, 28, está sendo analisada por meio de circuito deliberativo, em função da premência do prazo. O relator indicado é o conselheiro Otávio Luiz Rodrigues.

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