Criada em 2016, a GEDAR (Gestão de Direito de Autores Roteiristas) – entidade autônoma habilitada pela Secretaria Especial de Cultura para a arrecadação e gestão dos direitos autorais de roteiristas brasileiros do audiovisual, completa, em setembro, cinco anos de atuação.
A GEDAR tem o objetivo garantir aos roteiristas do audiovisual uma justa remuneração pela exploração econômica de suas obras – já que os roteiristas recebem uma remuneração fixa e muitas vezes sua obra é exibida e reexibida em todo mundo, gerando lucros incalculáveis apenas para os exibidores. Dessa maneira, a entidade pretende, ainda em 2021, dialogar com os usuários como emissoras de TV e plataformas de streaming, entre outros, para avançar em possíveis negociações a fim de implementar aqui o que já é feito em outros países.
Em um momento tão desafiador para o mercado – o audiovisual é uma indústria que incorpora dinâmicas cada vez mais fluídas, sobretudo, em um contexto de produção e de consumo globalizados, principalmente na era dos streamings -, a GEDAR lança nesta quarta-feira, dia 29 de setembro, uma campanha em vídeos gravados por autores e autoras roteiristas como Maria Adelaide Amaral, LG Bayão, Anna Muylaert (foto), David França Mendes, Di Moretti, Duca Rachid, Fábio Danesi, João Ximenes Braga, Melanie Dimantas, Paula Richard, Paulo Halm, Ricardo Hofstetter e Rosane Svartman, entre outros.
Evento
Neste mesmo dia, a entidade promove juntamente a Argentores e a Redes o seminário de direitos dos autores roteiristas – "O Roteiro no Audiovisual". Na ocasião, a Gedar repassará para os autores brasileiros, pela primeira vez, os direitos recolhidos pelas suas obras que foram exibidas na Colômbia e na Argentina.
O seminário debate sobre os desafios do atual cenário do mercado audiovisual para os autores e autoras roteiristas e a importância da gestão coletiva de direitos. O evento deverá resultar em um "manifesto" "Palavra de roteirista" – a exemplo de outros movimentos artísticos e políticos de valorização da autoria, do roteiro e do roteirista.
No evento, fechado para roteiristas convidados, participam também Miguel Ángel Diani, Presidente da Argentores, instituição centenária da arrecadação dos direitos autorais na Argentina, e Alexandra Cardona, Presidente da Rede Colombiana de Escritores Audiovisuais, que mostrará experiências bem-sucedidas em países da América Latina, como na Colômbia, onde foi aprovada em 2017 a Lei Pepe Sánchez, que estabelece uma justa remuneração para os autores audiovisuais colombianos pela comunicação pública de suas obras.
O seminário ainda aborda a atual configuração do mercado com a entrada das plataformas de serviços digitais e as novas condições de contratação.
Para o Presidente da GEDAR, Marcílio Moraes, "apesar da legislação brasileira se basear no 'direito de autor', o novo mercado audiovisual no Brasil, como as plataformas digitais, Netflix, Amazon, etc, tem introduzido vários institutos da legislação pertinente ao 'copyright' nos contratos que firma com os roteiristas brasileiros. O que significa que os autores-roteiristas estão sendo obrigados a se submeter a cláusulas abusivas e que muitas vezes não são aceitas na legislação do país. O que a gente escreve, o roteiro que botamos no papel, é uma propriedade nossa, e essa propriedade gera o direito, o direito de autor, o direito autoral".
A campanha, além de lançada no seminário, será divulgada nas redes sociais dos realizadores e dos parceiros. Alguns vídeos já estão disponíveis no canal do YouTube da GEDAR.
