A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados criou uma subcomissão para discutir o projeto 3.197/2000, do deputado João Paulo Cunha (PT/SP), que dispõe sobre a cobrança de preço público pela utilização do subsolo por empresas concessionárias, permissionárias ou autorizadas de serviços de telecomunicações para passagem de dutos, cabos ou fiação. A criação da comissão acabou sendo sugerida para solucionar o impasse criado pela bancada do próprio PT, à qual pertence o autor do projeto, que solicitava a retirada do projeto da pauta para um aprofundamento da discussão. Alegavam que com a existência de uma outra lei federal (Lei 10.257/2001), o denominado Estatuto das Cidades, que já prevê a possibilidade dos municípios cobrarem impostos sobre o uso do subsolo por parte de empresas prestadoras de serviços de interesse público, a proposta perderia a razão de ser. De acordo com a deputada Mariângela Duarte (PT/SP), as prefeituras mais dinâmicas e as que estavam preocupadas com o assunto já conseguiram aprovar leis que permitem esta cobrança: ?O que não pode acontecer agora é aprovarmos uma outra lei federal que vá criar problemas para quem já está cobrando este imposto?, suspeita a deputada. Mesmo com a criação da subcomissão, que leva o assunto para discussão em outra ocasião, o plenário já se dividiu em relação ao mérito do projeto. Há deputados contra e outros favoráveis ao projeto do deputado João Paulo.
Em relação ao tema, a edição da revista TELETIME que circula em abril traz a reportagem "Um novo imposto pede passagem", com a discussão do direito de uso do solo, subsolo e espaço aéreo, que coloca prestadoras e municípios em pé de guerra. No final, poderá sobrar para o bolso do usuário.
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